13/10/2023 18:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 08:09

Desentranhado o documento
11/10/2023 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/09/2023 17:43

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:39

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:36

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:36

Decorrido prazo de JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:09

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.
30/08/2023 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2023 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:30

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 29/08/2023 13:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
29/08/2023 10:55

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2023 09:56

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
20/08/2023 13:06

Juntada de entregue (ecarta)
05/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:52

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 02:42

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
31/07/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 14:57

Recebidos os autos.
28/07/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/07/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:12

Audiência Conciliação - JEC designada para 29/08/2023 13:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
28/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:25

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
25/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:36

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
05/07/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002951-26.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO AUTOR: JUAREZ CARDOSO DE ARAUJO, RUA FAVALESSA 108 ITAPORANGA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MANOEL ARAUJO JUNIOR, OAB nº RO10206, MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO9767 POLO PASSIVO REU: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 3.234,08três mil, duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos DESPACHO Vistos e examinados, Faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias (CPC, art. 321), para adequar a ação e o pedido ao rito estipulado na Lei n. 9.095/99, uma vez que o procedimento da ação monitória não se encaixa ao da lei dos juizados especais, sob pena de indeferimento da inicial.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DA MATERIA E DA PESSOA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL.

INCOMPATIBILIDADE DE RITOS.

CHEQUE PRESCRITO.

NOMINAL EM FAVOR DE PESSOA JURIDICA.

INADMISSIBILIDADEDE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.

INTELIGENCIA DO ARTIGO 8º, § 1º DA LEI 9099.95.

INCOMPETÊNCIAS CONHECIDAS.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO., esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interpost (TJ-PR - RI: 001931289201481601820 PR 0019312-89.2014.8.16.0182/0 (Acórdão), Relator: Vanessa de Souza Camargo, Data de Julgamento: 06/11/2015, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 17/11/2015). Transcorrido o prazo assinalado, in albis, ou cumprida as diligências acima determinada, voltem os autos conclusos para ordenamento.

Pimenta Bueno, 1 de julho de 2023 . Wilson Soares Gama
01/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:33

Juntada de termo de triagem
29/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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