TJRO - 0036707-54.2009.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.074.613/0001-24

ZINALDO FERNANDES

CPF *99.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 10:50

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ZINALDO FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:36

    Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 0036707-54.2009.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ZINALDO FERNANDES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: TAMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ZINALDO FERNANDES, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial.

    A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se.

    Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas.

    Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado.

    Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.   Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023.   Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)    

  • 03/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2023 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 08:33

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2022 12:23

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2022 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 12:22

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 08:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2019 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 08:10

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2019 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 09:30

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 30/07/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 11:43

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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