TJRO - 7021617-75.2018.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELINA MARQUES CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:04

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de ELINA MARQUES CARDOSO em 27/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:39

    Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7021617-75.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELINA MARQUES CARDOSO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: ELINA MARQUES CARDOSO, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial.

    A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se.

    Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas.

    Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado.

    Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.   Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023.   Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)    

  • 03/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 14:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 17/11/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 08:06

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 03:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de ELINA MARQUES CARDOSO em 15/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2021 21:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/04/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 07:37

    Outras Decisões

  • 02/12/2020 06:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/11/2020 07:50

    Outras Decisões

  • 13/11/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 13:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2019 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 08:53

    Outras Decisões

  • 11/09/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2019 16:54

    Mandado devolvido dependência

  • 20/04/2019 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2019 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2019 21:44

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 01/03/2019 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2019 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2019 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2019 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2018 16:06

    Mandado devolvido dependência

  • 19/06/2018 09:53

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/06/2018 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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