13/06/2025 04:29

Decorrido prazo de SEGUNDA PUBLICAÇÃO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025 05:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.
27/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:59

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA LIMA em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:11

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.
19/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.
18/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:34

Expedição de Termo de Compromisso.
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:33

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer
04/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.
13/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.
05/07/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
27/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:50

Expedição de Carta precatória.
17/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:35

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 08:46

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:20

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC
20/03/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:57

Audiência Entrevista realizada para 15/03/2024 09:30 Porto Velho - 4ª Vara de Família.
09/03/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.
16/01/2024 11:06

Juntada de Petição de outras peças
16/01/2024 10:38

Recebidos os autos.
16/01/2024 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
15/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:41

Audiência Entrevista designada para 15/03/2024 09:30 Porto Velho - 4ª Vara de Família.
15/01/2024 09:41

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2023 00:16

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:02

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:11

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
22/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:18

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.
21/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:10

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 08:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 00:24

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:22

Decorrido prazo de CIDINEIA GOMES DA ROCHA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 01:49

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:20

Declarada incompetência
17/10/2023 14:32

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:27

Decorrido prazo de ONEIR FERREIRA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ONEIR FERREIRA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:16

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:40

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 03:57

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.
19/07/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
05/07/2023 16:57

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7005316-50.2023.8.22.0010 Classe: Interdição/Curatela Valor da ação: R$ 1.000,00 Parte autora: DALVA PEREIRA LIMA, CPF nº *15.***.*64-20 Advogado: ONEIR FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6475A, CIDINEIA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO6594A Parte requerida: VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA, CPF nº *34.***.*84-65 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Em que pese as argumentações expostas pela(s) parte(s) requerentes de que não possui(em) condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, não foram juntados aos autos documentos aptos para comprovar a alegada miserabilidade.

Nesse sentido, ressalta-se que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a simples alegação de hipossuficiência.

A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. Para tanto, a parte solicitante deverá trazer aos autos elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, tais como extratos bancários, cópia da CTPS, rendimentos mensais, declaração de imposto de renda/isenção de imposto de renda atualizada, certidões negativas fornecidas pelo IDARON, DETRAN, CARTÓRIO DE IMÓVEIS, etc., ou seja, documentos que o(s) solicitante(s) entenda(m) necessários ao convencimento do Juízo.

Salienta-se que deve o Juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes.

Seria irregular a concessão do benefício da gratuidade da justiça àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Dessa forma, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize(m) o recolhimento das custas iniciais ou, caso não possa(m) fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, que traga(m) aos autos elementos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Além disso, verifica-se a ausência de elemento probatório acerca do quadro clínico atual de VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA, uma vez que os laudos são dos anos de 2013/2014.

Assim, na mesma oportunidade, deverá a parte autora acostar laudo médico atual que ateste o situação do requerido para concessão do pleito.

Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção.

Havendo manifestação, façam conclusos para decisão.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REQUERENTE: DALVA PEREIRA LIMA, CPF nº *15.***.*64-20 REQUERIDO: VITOR HENRIQUE LIMA PEREIRA, CPF nº *34.***.*84-65, AV.

NATAL 3084 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
04/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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