17/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.
11/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:13

Expedição de Edital.
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:45

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:55

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 01:32

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.
28/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:34

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/02/2025.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:24

Expedição de Edital.
12/02/2025 14:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ALVES em 11/02/2025 23:59.
31/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/12/2024 00:03

Publicado SENTENÇA em 31/12/2024.
30/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:14

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:37

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.
22/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LENICE CHAVES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:12

Publicado CITAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:27

Juntada de Petição de custas
09/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de LENICE CHAVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:25

Decorrido prazo de WALERIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:23

Decorrido prazo de WALERIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:26

Expedição de Edital.
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.
28/05/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:04

Deferido o pedido de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD.
16/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:35

Juntada de Petição de juntada de ar
25/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:59

Juntada de Petição de custas
11/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
08/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LENICE CHAVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:51

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.
23/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:18

Determinada diligência
11/12/2023 12:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:49

Juntada de Petição de custas
01/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.
30/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
16/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:36

Juntada de Petição de juntada de ar
09/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 07:58

Decorrido prazo de LENICE CHAVES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
11/10/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.
07/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição de juntada de ar
04/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de LENICE CHAVES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:57

Juntada de Petição de custas
05/07/2023 14:24

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7000943-85.2023.8.22.0006 CLASSE: Monitória AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: IHGOR JEAN REGO, OAB nº PR8546, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: LENICE CHAVES DA SILVA, RUA DA SAUDADE 2144 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação monitória ajuizada pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CAERD.

Requer a parte autora o diferimento de custas ao final, contudo, indefiro o pedido por não se adequar a qualquer das hipóteses previstas no art. 34, da Lei n. 3.896/16, a qual institui o Regimento Interno de Custas e Despesas Forenses do Estado de Rondônia. 1. Ante a ausência dos pressupostos necessários para deferimento do recolhimento das custas ao final, à emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, observando-se o mínimo a ser recolhido, conforme o disposto no inciso I e §1º do artigo 12 da Lei 3.896/2016. 2. Em caso de inércia, retornem conclusos para sentença de extinção. 3. Desde já, em caso de recolhimento das custas, cumpram-se as determinações a seguir: a) Cite-se a parte requerida, expedindo-se o competente mandado, nos termos do art. 701 do CPC, com prazo de 15 dias, para o cumprimento e pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Anote-se no mandado que caso a obrigação seja cumprida no prazo supra, a parte requerida ficará isenta do pagamento das custas processuais, conforme art. 701, § 1º, do CPC. b) Advirta-se a parte demandada de que ela poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer embargos monitórios, conforme artigo 702 do CPC. c) Esclareça a parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). d) Advirta-se de que se não forem opostos embargos, o mandado inicial ficará automaticamente convertido em mandado de execução, o que deverá ser certificado pela escrivania, prosseguindo-se de imediato e sem qualquer decisão/formalidade, pelo rito processual previsto no Livro I - Parte Especial, Título II, capítulo III, do Código de Processo Civil, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO para cumprimento de sentença. e) Com a retificação, intime-se a parte executada, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância perquirida, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). e.1) Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. f) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. g) Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. g.1) Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). h) Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão.

Somente então, venham os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO DE PAGAMENTO, CITAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO n.º___/2023.

REQUERIDO: LENICE CHAVES DA SILVA, inscrito (a) no CPF n° *30.***.*30-06 Rua da Saudade, n°2144, Bairro Centro, Presidente Médici/RO Presidente Médici-RO, 3 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
03/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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