02/08/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:56

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 01:53

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.
11/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.
03/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.
15/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:56

Expedição de RPV.
13/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:00

Expedição de RPV.
26/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:06

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.
30/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:11

Conta Atualizada
24/07/2023 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:03

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/07/2023 08:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:41

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:37

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:55

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7028345-98.2019.8.22.0001 Descontos Indevidos EXEQUENTE: ELDER BASILIO E SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350, EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de Sentença.

Por meio da Petição de ID 90978901 o exequente manifesta anuência ao valor apontado pelo executado afirmando que a diferença entre os cálculos das partes é de apenas R$ 419,76 (quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), todavia tal conclusão está equivocada, isso porque o referido montante diz respeito ao que o Estado de Rondônia entende como devido, e não como a diferença aferida.

Ante o exposto, atento ao princípio da boa-fé processual, INTIME-SE a parte exequente para que manifeste sobre a anuência, e em caso de corroboração EXPEÇA-SE RPV no valor indicado.

Em caso de retratação da anuência, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA para apuração dos valores devidos conforme descrito no título executivo.

Quanto aos juros e correção monetária este juízo se alinha ao entendimento do STJ que os considera como sendo obrigações de trato sucessivo que se renovam mês a mês devendo, portanto, ser aplicadas no mês de regência a legislação vigente (vide AgInt no REsp n. 1.967.170/RS, da relatoria do Ministro Herman Benjamim, da Segunda Turma, julgado em 27/06/2022).

Concluído os cálculos, intime-se ambas as partes para, querendo, se manifestarem dele no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação ou havendo concordância de ambas as partes aos cálculos, expeça-se Precatório/RPV no valor apurado pela Contadoria Judicial.

Caso falte documentação para expedição de Precatório/RPV, a CPE deverá praticar ato ordinatório para intimar a parte a apresentar os documentos faltantes no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Tudo providenciado e nada requerido, arquive-se. . Porto Velho, segunda-feira, 3 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
03/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:23

Conclusos para julgamento
18/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 10:51

Processo Desarquivado
19/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/05/2021 16:56

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 16:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
04/05/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2020 13:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
24/07/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2020 23:08

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2020.
03/07/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 19:18

Juntada de Petição de outras peças
17/06/2020 13:17

Decorrido prazo de ELDER BASILIO E SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:16

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 16/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 00:20

Publicado SENTENÇA em 26/05/2020.
25/05/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 17:27

Julgado procedente o pedido
27/08/2019 11:45

Conclusos para julgamento
27/08/2019 11:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2019 03:23

Decorrido prazo de ELDER BASILIO E SILVA em 25/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 12:44

Outras Decisões
03/07/2019 18:04

Conclusos para despacho
03/07/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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