12/03/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 09:54

Juntada de documento de comprovação
11/03/2021 13:21

Expedição de Ofício.
10/03/2021 08:00

Expedição de Certidão.
03/02/2021 07:42

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0801344-96.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7009550-26.2019.8.22.0007 – Cacoal/ 4ª Vara Cível Agravantes: Casa & Terra Imobiliaria e Engenharia Ltda, Residencial Nova Cacoal Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Fernando Augusto Nunes de Oliveira Advogada: Robislete de Jesus Barros (OAB/RO 2943) Advogada: Sabrina Mazon Valadão Lacerda (OAB/RO 7791) Agravado: Junior Abreu Jordani Advogado: Charles Baccan Junior (OAB/RO 2823) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por Sorteio em 12/03/2020

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento (pdf fls. 4/16, ID 8264049) que discute uma decisão que sequestrou, via sistema Bancejud, valores das contas dos agravantes (pdf fls. 47, ID 8264568), decorrente da decisão que condenou ao pagamento de IPTUS (Imposto Predial e Urbano).

Após decisão liminar do agravo de instrumento (pdf fls. 58, ID 8267423) e instrução do feito foi proferida sentença em 13/11/2020 (pdf origem fls. 372, ID 51080919) motivo pelo qual operou-se a superveniente perda de objeto do presente recurso.

Impende destacar que a jurisprudência do e.

STJ está consolidada no sentido de que proferida sentença no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento (STJ, AgInt no REsp 1790583/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 20/08/2019, DJe 13/09/2019; STJ, AgInt no REsp 1304616/DF, Rel.

Min.

Og Fernandes, j. 11/09/2018, DJe 18/09/2018).

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente recurso, o que faço monocraticamente, com arrimo no art. 932, III, do CPC/2015, e em observância à Súmula 568 do e.

STJ, pela perda do objeto.

Feitas as anotações necessárias, havendo trânsito em julgado, arquive-se. (e-sig) Desembargador Sansão Saldanha. Relator
02/02/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:49

Não conhecido o recurso de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-21 (AGRAVANTE)
29/05/2020 10:21

Conclusos para decisão
29/05/2020 10:20

Conclusos para decisão
29/05/2020 10:18

Juntada de documento de comprovação
23/05/2020 05:29

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:26

Juntada de Petição de
02/04/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2020.
20/03/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 07:47

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:22

Juntada de Ofício
13/03/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2020 11:40

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:38

Juntada de termo de triagem
12/03/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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