25/07/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:49

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO BRANDAO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
05/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:51

Recebidos os autos
25/06/2024 09:44

Juntada de termo de triagem
25/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 00:22

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:28

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:25

Intimação
20/02/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 01:48

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.
30/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:40

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 11:21

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO BRANDAO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:05

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 04:04

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.
06/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7002544-87.2023.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO ARAUJO BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SLEIMAN MURDIGA - RO11673-A REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogado do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica, manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO BRANDAO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de JULIANA SLEIMAN MURDIGA em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:58

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.
02/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:58

Recebida a emenda à inicial
02/08/2023 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO ARAUJO BRANDAO.
01/08/2023 18:40

Conclusos para decisão
28/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JULIANA SLEIMAN MURDIGA em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:47

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002544-87.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: AUTOR: DIEGO ARAUJO BRANDAO, RUA SÃO LUIZ 2712 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JULIANA SLEIMAN MURDIGA, OAB nº SP300114 REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Valor da causa:R$ 33.336,53 DESPACHO Vistos, etc.

A declaração de hipossuficiência juntada aos autos, por si só, se reputa insuficiente para demonstrar ausência de recursos a ponto de não ser possível arcar com as custas provenientes do processo judicial.

Assim, é sabido que, para fins de concessão do benefício da gratuidade, a declaração de que não possui condições de pagamento das custas sem prejuízo próprio ou de sua família não é absoluta, a depender de outros elementos que confirmem a declaração. Há que se registrar que a Constituição Federal assegura, nos termos do art. 5º, LXXIV, que “ [...]o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ: "O benefício de assistência judiciária gratuita pode ser concedido mediante declaração da parte de que não pode arcar com as custas e despesas do processo, salientando-se que é possível ao magistrado, com base nos elementos dos autos, analisar se o requerente preenche, ou não, os requisitos legais para a concessão do benefício. (RMS 15.508/RJ, Rel.

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 19.03.2007 p. 352)".

Ante todo o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente emende a inicial, a fim de efetuar a juntada de documentos que efetivamente comprovem a sua hipossuficiência, tais como: extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, declaração do DETRAN, fichas do IDARON e EMATER e assemelhados.

Não sendo possível efetuar a juntada dos documentos solicitados, deverá comprovar o recolhimento integral das custas processuais em 2% (dois por cento) conforme previsão do art. 12, inc.

I da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, conclusos para a pasta "Despacho Emendas".

Intime-se.

Machadinho D'Oeste/RO, 4 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
04/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:36

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7013771-65.2022.8.22.0001

Willian Matheus Ferreira de Souza

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/02/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 7049187-94.2022.8.22.0001

Joacelio de Aquino Rego

Silvia Helena Honorio Maia Santana

Advogado: Silvana Fernandes Magalhaes Pereira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/07/2022 00:03

Exibir Processo

Processo nº 7084323-55.2022.8.22.0001

Griff Popular LTDA - ME

Vanessa Ferreira do Nascimento

Advogado: Railine Pereira Ramos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/11/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 7001198-98.2023.8.22.0020

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Mercado Central Comercio Varejista de Pr...

Advogado: Ellen Doraci Wachieski Machado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/06/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 7002544-87.2023.8.22.0019

Diego Araujo Brandao

Aymore Credito Financiamento e Insvestim...

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/03/2024 14:08

Exibir Processo