TJRO - 7038990-85.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TONY EDGLEY CATAO TENORIO

CPF *09.***.*54-00

MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO

CPF *97.***.*59-30

ADELMAR BEWDLER DA ROCHA

CPF *69.***.*37-49

Advogados

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR

OAB: 2219/RO

CPF *77.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ: 03.092.697/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF *06.***.*78-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 07:56

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2024 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 08:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/05/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:33

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 17/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2024 04:27

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 04:18

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 04:11

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 04:04

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:51

    Expedição de RPV.

  • 08/04/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 02:05

    Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:24

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:43

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 02:11

    Publicado DECISÃO em 12/02/2024.

  • 09/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/01/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 23/01/2024 23:59.

  • 17/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 05:21

    Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

  • 08/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 00:22

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:32

    Decorrido prazo de ADELMAR BEWDLER DA ROCHA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de TONY EDGLEY CATAO TENORIO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 19:28

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:00

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 15/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:11

    Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública    Número do Processo: 7038990-85.2019.8.22.0001   Requerente/Exequente: EXEQUENTES: TONY EDGLEY CATAO TENORIO, MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO, ADELMAR BEWDLER DA ROCHA   Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A   Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON   Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DESPACHO   Diante da reclamação apresentada pelos exequentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do adicional de insalubridade em grau máximo), sob pena de multa.

    Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.    Porto Velho, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 

  • 04/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:08

    Expedição de RPV.

  • 07/08/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 15:44

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:13

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:56

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:18

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 07:17

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 22:03

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/07/2023 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 01:23

    Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/07/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:33

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/09/2022 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 03:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:40

    Juntada de despacho

  • 10/12/2021 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2021 09:10

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 03/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 07:44

    Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 02/09/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 21:54

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/08/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de TONY EDGLEY CATAO TENORIO em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de ADELMAR BEWDLER DA ROCHA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 03/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 20:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2021 01:21

    Publicado DECISÃO em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:22

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 21/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 03:50

    Publicado SENTENÇA em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 07:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2021 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:49

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/03/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:08

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2020 00:02

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 10/12/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:43

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:11

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 23/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 01:15

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:15

    Decorrido prazo de ADELMAR BEWDLER DA ROCHA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:12

    Decorrido prazo de MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de TONY EDGLEY CATAO TENORIO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 16:18

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 29/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 11:30

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 01:21

    Decorrido prazo de ADELMAR BEWDLER DA ROCHA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 01:21

    Decorrido prazo de TONY EDGLEY CATAO TENORIO em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 01:20

    Decorrido prazo de MARGARETE ELIANE GARBELLINI APRIGIO em 25/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 00:57

    Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 23/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 21:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/06/2020 08:21

    Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 14:37

    Outras Decisões

  • 23/01/2020 16:27

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 03/12/2019 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:57

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 06/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2019 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 05:29

    Decorrido prazo de ADELMAR BEWDLER DA ROCHA em 08/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.

  • 05/11/2019 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2019 16:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/10/2019 02:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

  • 15/10/2019 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 17:54

    Nomeado perito

  • 27/09/2019 03:56

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON em 26/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 16:21

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 10/09/2019 00:40

    Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

  • 10/09/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 09:47

    Recebida a emenda à inicial

  • 06/09/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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