16/09/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento
20/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:47

Expedido alvará de levantamento
01/08/2024 07:49

Conclusos para decisão
01/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 08:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:15

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.
16/04/2024 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
11/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:42

Expedição de RPV.
22/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.
07/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2024 12:44

Processo Desarquivado
02/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/01/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 13:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:17

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 13:48

Conclusos para julgamento
11/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 14:50

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.
18/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:52

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:31

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7006073-53.2023.8.22.0007 REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA DE FREITAS, RUA VENEZA 873 VILA ROMANA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA, OAB nº RO11756 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos 1- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro o requerido não transacionar em casos como o presente, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será designada audiência de instrução ou realizado o julgamento conforme o estado do processo. 2- Cite-se e intime-se (via sistema PJe) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º), oportunidade em que deverão ser eventualmente pleiteadas de forma específica e justificada as provas.

Pena de indeferimento. 3- Apresentada defesa com preliminares prejudiciais ao mérito e/ou juntada de documentos, intime-se a parte requerente para impugnação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.

Ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. 4- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

Cacoal, 04/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
04/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 08:03

Juntada de termo de triagem
16/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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