TJRO - 7004427-04.2020.8.22.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:39
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:29
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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15/02/2024 07:08
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:22
Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.
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09/02/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/02/2024 11:31
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 11:31
Juntada de Certidão
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06/02/2024 00:55
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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17/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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17/01/2024 00:06
Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.
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16/01/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:40
Expedição de Alvará.
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09/01/2024 10:59
Processo Desarquivado
-
09/01/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 11:12
Processo Desarquivado
-
24/11/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 08:25
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 00:39
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
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07/11/2023 09:29
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
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25/10/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 03:14
Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.
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24/10/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 12:54
Juntada de Certidão
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23/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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06/10/2023 00:01
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
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18/08/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 16:01
Juntada de Petição de outras peças
-
27/07/2023 01:39
Publicado DESPACHO em 28/07/2023.
-
27/07/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2023 00:18
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
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04/07/2023 14:48
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
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03/07/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 02:58
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
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29/06/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. -
28/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
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26/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. -
23/06/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 00:43
Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:41
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:21
Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .
Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.
Processo n.: 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 24.030,84 Parte autora: EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
A autarquia previdenciária pretende a reconsideração da decisão exarada ao ID. 89156003, que homologou a multa outrora fixada, todavia mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, bem como pela inexistência da previsão do pedido de reconsideração no ordenamento jurídico processual. Aliás, nesse sentido, os seguintes julgados: 1. "Há um recurso próprio para cada espécie de decisão.
Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada (...)" (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, Ed.
Forense, 25ª edição, 1998, pág. 559). 2.
Em que pese a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo, como cabe, à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recurso previsto em lei. 3.
Pedido de reconsideração não conhecido? (STJ, RCDESP no AgRg nos EREsp 966.714/GO, Rel.
Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 06/04/2010). 3.
O pedido de reconsideração não possui previsão legal, mormente quando dirigido contra acórdão, procedimento que configura erro grosseiro e que inviabiliza, por aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o recebimento como embargos de declaração (STJ, RCDESP no CC 107.155/MT, Rel.
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 17/09/2010).
Assim, mantenho incólume a decisão guerreada.
No mais, considerando que a autarquia foi intimada ao ID. 85844868 e após ao ID. 89156003 e mesmo assim não cumpre as determinações do juízo, por derradeiro, intime-se a executada a, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, sob pena de MAJORAÇÃO da multa já fixada pelo juízo.
Intimem-se na pessoa de seus procuradores.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REQUERENTE: EVALDO JANUARIO DA SILVA, CPF nº *62.***.*44-34, LINHA 188, KM 15 Lado norte, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA RIO BRANCO 4466, AO LADO DO CORREIO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA -
25/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
-
05/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. -
04/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 00:37
Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:31
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
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14/04/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 01:45
Publicado DECISÃO em 10/04/2023.
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05/04/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. -
04/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 03:14
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
-
21/03/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 10:21
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 08:43
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
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07/03/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 17:39
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
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16/02/2023 16:17
Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/02/2023 23:59.
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02/02/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 00:37
Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 00:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:44
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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03/11/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 10:28
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 10:28
Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 24/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 12:36
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
-
10/10/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2022 17:07
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
29/09/2022 13:46
Publicado DECISÃO em 30/09/2022.
-
29/09/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/09/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 14:43
Processo Desarquivado
-
02/08/2022 05:47
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 22:36
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 13:37
Arquivado Provisoramente
-
01/07/2022 00:18
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
-
22/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
03/05/2022 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 00:01
Publicado DESPACHO em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:57
Outras Decisões
-
25/04/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 12:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/04/2022 08:57
Processo Desarquivado
-
20/04/2022 15:14
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
12/01/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
19/12/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 07:39
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2021 07:39
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 00:01
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 22:57
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 22:27
Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 30/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 03:52
Publicado SENTENÇA em 06/08/2021.
-
05/08/2021 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 10:32
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 09:10
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2021 09:10
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/04/2021 10:11
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 16:31
Conclusos para julgamento
-
10/02/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
21/01/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Processo : 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo : EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado : Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSE REATO - RO2061 Polo passivo : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado : INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 15 (quinze) DIAS, caso queira, manifestar-se sobre a CONTESTAÇÃO.
Rolim de Moura, 19 de janeiro de 2021.
EMERSON CIZMOSKI Técnico Judiciário -
19/01/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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13/01/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.
João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Processo : 7004427-04.2020.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo : EVALDO JANUARIO DA SILVA Advogado : Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSE REATO - RO2061 Polo passivo : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado : INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 15 (quinze) DIAS, manifestar-se sobre o LAUDO PERICIAL.
Rolim de Moura, 12 de janeiro de 2021.
EMERSON CIZMOSKI Técnico Judiciário -
12/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 17:53
Juntada de Petição de laudo pericial
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10/12/2020 00:26
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:45
Decorrido prazo de EVALDO JANUARIO DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:17
Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 27/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 12:05
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2020 17:16
Juntada de Certidão
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19/11/2020 15:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/11/2020 12:33
Juntada de Certidão
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05/11/2020 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/11/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 01:50
Publicado DECISÃO em 05/11/2020.
-
04/11/2020 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 13:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/11/2020 13:51
Outras Decisões
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03/11/2020 13:51
Concedida a Antecipação de tutela
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16/10/2020 09:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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