05/09/2023 00:09

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:08

Decorrido prazo de EUDISMAR FAQUIM em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:11

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7007046-08.2023.8.22.0007 AUTOR: EUDISMAR FAQUIM, AVENIDA RIO DE JANEIRO 1085, - DE 573 AO FIM - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-035 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, AVENIDA TANCREDO NEVES 620, - LADO PAR CAMINHO DAS ÁRVORES - 41820-020 - SALVADOR - BAHIA ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA, OAB nº BA41051 SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em perdas e danos.

Deverá comprovar o cumprimento em cartório no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro automáticos.

Dispensada a intimação das partes.

Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

Cacoal/RO, 09/08/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem 2023-08-09T05:53:54.163363366
09/08/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 05:54

Homologada a Transação
08/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2023 13:56

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 09/08/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.
31/07/2023 12:12

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:56

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:06

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:26

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:40

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:49

Decorrido prazo de EUDISMAR FAQUIM em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:00

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:35

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 08:35

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:30

Decorrido prazo de EUDISMAR FAQUIM em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:21

Decorrido prazo de EUDISMAR FAQUIM em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 06:03

Recebidos os autos.
06/07/2023 06:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 02:02

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.
06/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7007046-08.2023.8.22.0007 AUTOR: EUDISMAR FAQUIM, AVENIDA RIO DE JANEIRO 1085, - DE 573 AO FIM - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-035 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, AVENIDA TANCREDO NEVES 620, - LADO PAR CAMINHO DAS ÁRVORES - 41820-020 - SALVADOR - BAHIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos 1- Designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 1.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (artigo 334, CPC). AGENDE-SE NO SISTEMA; 1.2- A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 2- Intime-se o(a) requerente; 3- Cite-se e intime-se a parte requerida (Via sistema); 4- Sendo o caso de relação de consumo com o consumidor no polo ativo da demanda, desde já, determino inversão do ônus da prova a fim de que o(a) requerido(a) apresente em juízo todos os documentos que possui quanto ao narrado nos autos; 5- Advertências gerais às partes: 5.1- A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação WhatsApp; 5.2 - Assim que receber a intimação, AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE WHATSAPP VÁLIDOS PARA QUE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, APENAS ATENDAM À CHAMADA DE VÍDEO QUE SERÁ REALIZADA PELO CONCILIADOR(A).As partes que não estiverem representadas por advogado poderão informar o número de WhatsApp diretamente ao CEJUSC desta Comarca no telefone número 69- 3443-7640; 5.3 - Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos E ATENDIMENTO DA CHAMADA DE VÍDEO NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS; 5.4 - Em havendo algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverão fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 5.5 - Deverão estar com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo na data e horário agendados para realização da audiência; 5.6 - Assegurarão que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto estejam com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo, munidos de poderes específicos para transigir 5.7 - A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 5.8 - A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.9- durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 5.10- O(s) procurador(es) e preposto(s) das partes deverá(ão) comparecer à audiência munido(s) de poderes específicos para transacionar; 5.11- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica, a requerente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje).

Também será aceito a presença por preposto (Enunciado 20 do Fonaje); 5.12- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, o requerido deverá comparecer representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (LJE 9º, §4º), sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (CPC 75, VIII e CC 45), sob pena de revelia.

Ressalvado o disposto no Enunciado 99 do Fonaje que autoriza a juntada posterior de carta de preposto somente na hipótese de realização de acordo; 5.13- As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 5.14- Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado(a); 5.15- Havendo a necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública nessa Comarca (Rua José do Patrocínio, 1284, bairro Princesa Isabel, Cacoal-RO); 5.16- Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 5.17- Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; 5.18- Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada, observando-se a contagem em dias úteis; 5.19- Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização de audiência de instrução e julgamento; 5.20 - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95); Se o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; 6- Não sendo localizada a parte requerida, o(a) requerente deverá ser intimado(a), na própria sessão virtual, para apresentar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado novo endereço, ou não havendo tempo hábil para cumprimento, deverá a escrivania designar nova audiência de conciliação, independente de novo despacho, a fim de que seja expedido o necessário. 7- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. 8- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE.

Cacoal, 05/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
05/07/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:09

Audiência Conciliação - JEC designada para 09/08/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.
05/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 09:57

Juntada de termo de triagem
06/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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