28/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

0001802-74.2015.8.22.0501 Recurso em Sentido Estrito Origem: 0001802-74.2015.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara do Tribunal do Júri Recorrente: Enoque Correa Ribeiro Advogado: Sílvio Vinícius Santos Medeiros (OAB/RO 3015) – Sustentação oral presencial Advogada: Adriene Rodrigues do Nascimento Medeiros (OAB/RO 10003) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 06/03/2023 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Recurso em sentido estrito.

Homicídio qualificado.

Despronúncia.

Inviabilidade.

Ausência de comprovação indubitável.

Indícios suficientes de autoria.

Prova materialidade.

Decisão de pronúncia mantida.

Recurso não provido.

Demonstrados os indícios de autoria e a prova da materialidade, não há como acolher o pleito de despronúncia, devendo ser garantida a conclusão final das teses defensivas aos jurados, juízes naturais da causa.

Recurso não provido.
04/07/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:30

Conhecido o recurso de ENOQUE CORREA RIBEIRO - CPF: *48.***.*95-49 (RECORRENTE) e não-provido
23/06/2023 18:51

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 08:56

Juntada de Petição de ofício
21/06/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 08:12

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:12

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:13

Juntada de Petição de parecer
06/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:14

Juntada de termo de triagem
06/03/2023 10:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
06/03/2023 08:29

Recebidos os autos
06/03/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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