TJRO - 7009017-43.2023.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MARCELO RODRIGUES MARTINS

CPF *82.***.*00-78

Advogados

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB: 2074/RO

CPF *86.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:36

    Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:32

    Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MARTINS em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MARTINS em 07/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 16:15

    Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  7009017-43.2023.8.22.0002 REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES MARTINS, CPF nº *82.***.*00-78, AVENIDA GUAPORÉ 5609, - LADO PAR RESIDENCIAL GERSON NECO - 76875-584 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 REQUERIDO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA          Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido em processo-crime requerido por REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES MARTINS.

    Conforme demonstram os documentos juntados pelo(a) requerente, o bem apreendido lhe pertence e não consta nenhuma pendência que o impeça de ser restituído.  Ademais, o(s) bem(s) não mais importa ao processo, tanto que o próprio Ministério Público opinou pelo deferimento da restituição.

    Dessa forma, considerando os documentos, DEFIRO a restituição do(s) bem(s) veículo GM/S10 Advantage S, cor: preta, ano: 2010/2011, placa NDM -5G08, Renavam: *02.***.*54-99, ao proprietário/possuidor do bem.

    Salvo irregularidades de natureza administrativa.

    Registro que eventual despesa no descarregamento do carvão apreendido, deverá ser custeado pelo requerente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Proceda-se às baixas e anotações devidas e após, arquive-se, independentemente de intimação e trânsito em julgado.

    CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ/TERMO DE RESTITUIÇÃO/MANDADO/OFÍCIO REQUISITÓRIO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO/AUTORES DO FATO/TERCEIRO INTERESSADO QUE FIGURA NESSE PROCESSO COMO AUTOR DO PEDIDO.

    Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema.   Fernanda Pereira Ribeiro                   Juíza de Direito

  • 04/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:01

    Determinado o arquivamento

  • 04/07/2023 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 06:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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