16/08/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:37

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:37

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:23

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:48

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:45

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:19

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:02

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.
18/07/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:23

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:13

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7038741-66.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas Valor da causa: R$ 19.687,92 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Polo Ativo: ADELINO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO DO REQUERENTE: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que ADELINO SILVA DE ARAUJO demanda em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Consta nos autos a regular citação da parte adversária.

A parte executada requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada.

Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente.

Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC.

Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio integral do valor requisitado e equivalente ao crédito exequendo (espelho anexo).

De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos, tornando sem efeito as demais ordens de bloqueio e liberando os valores excedentes.

Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado, nos termos do art. 854, §º, I e II do CPC.

Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte credora.

Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação.

Com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, se manifestar a respeito da extinção do feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de presumir-se-á a satisfação total do crédito.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO.

Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos.

Cumpra-se. Porto Velho, 4 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
04/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 14:55

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 12:36

Processo Desarquivado
11/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:35

Recebidos os autos
14/12/2022 13:55

Juntada de despacho
22/06/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2022 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2022 14:39

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
20/05/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.
20/05/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ADELINO SILVA DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 10:36

Juntada de Petição de recurso
03/05/2022 00:30

Publicado SENTENÇA em 04/05/2022.
03/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 21:41

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 10:17

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:17

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2021 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
29/10/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 12:11

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 07:55

Juntada de Certidão
26/07/2021 07:52

Recebidos os autos.
26/07/2021 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/07/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2021 16:42

Conclusos para decisão
22/07/2021 16:42

Audiência Conciliação designada para 04/11/2021 12:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
22/07/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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