23/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/06/2023 09:00

Devolvidos os autos
23/06/2023 08:57

Juntada de Decisão
26/04/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:27

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
31/03/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:19

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:19

Decorrido prazo de GILVAN ROCHA FILHO em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
23/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2023 23:59.
26/01/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:19

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
23/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:22

Expedição de Decisão.
27/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
27/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:42

Recurso Especial não admitido
12/12/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
01/12/2022 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/11/2022 08:49

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 03:04

Decorrido prazo de GILVAN ROCHA FILHO em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 03:04

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 28/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:44

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
10/10/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
03/10/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
14/09/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:57

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2022 14:09

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 13:18

Juntada de Petição de certidão
09/03/2022 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2022 13:44

Juntada de Petição de certidão
16/02/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 23:05

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 12:51

Conclusos para decisão
06/12/2021 12:50

Expedição de Certidão.
06/12/2021 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:50

Expedição de Carta rogatória.
30/11/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.
30/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:04

Ordenada a entrega dos autos à parte
26/11/2021 11:48

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:48

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:00

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 03/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 03/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/08/2021 08:31

Juntada de Petição de certidão
24/08/2021 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.
19/08/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 07:51

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2021 08:33

Conclusos para decisão
18/08/2021 08:33

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 12:47

Expedição de Certidão.
27/07/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7000931-97.2016.8.22.0012 (PJE) ORIGEM: 7000931-97.2016.8.22.0012 COLORADO DO OESTE/1ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA (OAB/RO 7770) EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PROCURADORA: TATIANE VIEIRA DOURADO (OAB/RO 8393) EMBARGADA: SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA ADVOGADA: MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2549) ADVOGADO: GILVAN ROCHA FILHO (OAB/RO 2650) RELATOR: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
26/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 07:57

Ordenada a entrega dos autos à parte
19/07/2021 12:32

Conclusos para decisão
19/07/2021 12:31

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:31

Expedição de #Não preenchido#.
18/07/2021 05:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7000931-97.2016.8.22.0012 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7000931-97.2016.8.22.0012 Colorado do Oeste/1ª Vara Cível Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira (OAB/RO 7770) Embargada: Soraia Alves Ferreira Pereira Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549) Advogado: Gilvan Rocha Filho (OAB/RO 2650) Apelado: Município de Colorado do Oeste Procuradora: Tatiane Vieira Dourado (OAB/RO 8393) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 04/02/2021 Suspeição: Desembargador Miguel Monico Neto DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Embargos de declaração.

Apelação.

Ação ordinária.

Direito Administrativo.

Anulatória.

Tribunal De Contas.

Decisão Administrativa.

Desconstituição.

Tomada de Contas Especial.

Análise do Mérito Administrativo.

Impossibilidade.

Ilegalidade.

Ausência.

Vícios do art. 1.022, I, II e III, NCPC.

Obscuridade.

Contradição.

Omissão.

Erro material.

Ocorrência.

Trânsito em julgado.

Inexistência.

Conhecimento.

Honorários sucumbenciais.

Majoração.

Possibilidade. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão embargada (art. 1.022, CPC 2015), reclamando indicação concreta de seu cabimento para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Os honorários sucumbenciais devem ser majorados em sede recursal no caso da manutenção da decisão recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC 2015. 3.

Embargos de declaração acolhidos.
12/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2021 12:50

Deliberado em sessão
16/06/2021 10:43

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 12:04

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2021 19:25

Conclusos para decisão
19/04/2021 19:25

Expedição de Certidão.
16/03/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:01

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:00

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/02/2021.
26/02/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 12:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
24/02/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 7000931-97.2016.8.22.0012 (PJE) (ORIGEM: 7000931-97.2016.8.22.0012 COLORADO DO OESTE/1ª VARA CÍVEL) EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA (OAB/RO 7770) EMBARGADA: SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA ADVOGADA: MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2549) ADVOGADO: GILVAN ROCHA FILHO (OAB/RO 2650) APELADO: MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PROCURADORA: TATIANE VIEIRA DOURADO (OAB/RO 8393) RELATOR: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho/RO, 23 de fevereiro de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
23/02/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:50

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 09:50

Expedição de Certidão.
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Eurico Montenegro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 7000931-97.2016.8.22.0012 (PJE) ORIGEM: 7000931-97.2016.8.22.0012 COLORADO DO OESTE/1ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA (OAB/RO 7770) EMBARGADA: SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA ADVOGADA: MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/RO 2549) ADVOGADO: GILVAN ROCHA FILHO (OAB/RO 2650) APELADO: MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PROCURADORA: TATIANE VIEIRA DOURADO (OAB/RO 8393) RELATOR: DES.

EURICO MONTENEGRO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (doc. e-9854552) opostos pelo ESTADO DE RONDÔNIA ao acórdão (doc. e-8253003) que julgou o recurso de Apelação (doc. e-1958063) interposto por SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em face da sentença (doc. e-1958051) exarada pelo juízo da 1ª vara da comarca de Colorado do Oeste, que julgou improcedentes seus pedidos em ação ordinária movida em desfavor do ESTADO DE RONDÔNIA e do MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.

Ocorre que os referidos embargos foram opostos em 3/9/2020, após a ocorrência do trânsito em julgado em 6/8/2020 (doc. e-95509767), certificado nos autos.

Desta forma, tendo se insurgido da existência de coisa julgada, incabível o referido recurso, devendo ser negado o seu conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC 2015.

Diante do exposto, por ser inadmissível, não conheço o presente recurso, na forma do artigo 932, III, do NCPC.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Relator
15/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO)
06/01/2021 11:42

Conclusos para decisão
06/01/2021 11:41

Expedição de Certidão.
12/12/2020 00:00

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 08:06

Expedição de Certidão.
02/12/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.
02/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:02

Expedição de #Não preenchido#.
20/10/2020 21:59

Expedição de #Não preenchido#.
18/09/2020 11:41

Expedição de #Não preenchido#.
17/09/2020 15:47

Expedição de #Não preenchido#.
17/09/2020 15:47

Expedição de #Não preenchido#.
17/09/2020 15:30

Expedição de #Não preenchido#.
09/09/2020 11:26

Expedição de #Não preenchido#.
04/09/2020 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2020 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 05:50

Expedição de #Não preenchido#.
13/08/2020 05:08

Expedição de #Não preenchido#.
07/08/2020 08:28

Transitado em Julgado em 03/04/2020
21/05/2020 00:09

Decorrido prazo de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA em 20/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 11:22

Expedição de Certidão.
12/03/2020 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:41

Conhecido o recurso de SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA - CPF: *77.***.*62-20 (APELANTE) e não-provido.
26/02/2020 16:59

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:27

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/02/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 08:32

Expedição de Certidão.
06/02/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:36

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2018 09:00

Conclusos para decisão
19/02/2018 08:59

Juntada de conclusão judicial
19/02/2018 08:58

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 15/02/2018.
09/01/2018 17:09

Juntada de Certidão
21/12/2017 06:03

Publicado Intimação em 21/12/2017.
20/12/2017 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2017 16:40

Conclusos para decisão
25/10/2017 16:39

Juntada de conclusão judicial
25/10/2017 16:39

Juntada de Certidão
25/10/2017 06:00

Publicado Intimação em 25/10/2017.
24/10/2017 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2017 09:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 09:13

Juntada de Certidão
24/10/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 10:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 12:12

Conclusos para decisão
02/08/2017 12:12

Juntada de Certidão
31/07/2017 09:27

Juntada de Certidão
31/07/2017 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2017.
31/07/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
25/07/2017 16:24

Determinada a distribuição do feito
17/07/2017 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
17/07/2017 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 17:34

Conclusos para decisão
06/07/2017 17:33

Juntada de expediente
03/07/2017 11:59

Juntada de termo de triagem
03/07/2017 10:09

Recebidos os autos
03/07/2017 10:09

Recebidos os autos
03/07/2017 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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