05/12/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:55

em cooperação judiciária
28/11/2023 12:12

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:22

Mandado devolvido sorteio
19/09/2023 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 08:01

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:26

Mandado devolvido dependência
31/07/2023 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 04:39

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 10:20

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
06/07/2023 02:08

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 0002602-54.2019.8.22.0601 Crimes contra a Flora Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: ELZIOMAR DE MATTOS, RUA PIAUÍ 4271 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, etc.

Acolho manifestação ministerial de ID 91827207, intime-se o réu ELZIOMAR DE MATTOS pessoalmente e por meio de seu defensor, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove a entrega da madeira apreendida, que encontra-se em seu poder, ao Batalhão de Polícia Ambiental, instituição que recebeu a madeira em doação, ou que no mesmo prazo, indique a localização da referida carga vegetal, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

Intime-se.

Cumpra-se. SERVE DE OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho quarta-feira, 5 de julho de 2023 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito
05/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:56

em cooperação judiciária
12/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
12/06/2023 07:44

Juntada de Petição de outras peças
25/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:32

em cooperação judiciária
24/05/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 22:19

Mandado devolvido sorteio
29/03/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 08:51

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:01

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 22/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:39

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:39

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 08:56

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 07:39

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 18/10/2022 23:59.
18/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:37

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:30

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:27

Expedição de Ofício.
04/04/2022 08:03

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:14

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:36

Expedição de Ofício.
10/03/2022 09:15

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/03/2022 00:33

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.
09/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 21:31

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/03/2022 21:31

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/03/2022 21:31

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/03/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:31

Ordenada a entrega dos autos à parte
11/02/2022 18:32

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:31

Recebidos os autos
10/02/2022 12:28

Juntada de intimação
01/03/2021 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2021 09:20

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/02/2021 09:41

Conclusos para despacho
09/02/2021 06:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 06:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:01

Juntada de Petição de diligência
03/12/2020 14:01

Mandado devolvido sorteio
21/10/2020 12:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00026025420198220601.pdf
16/10/2020 00:56

Decorrido prazo de ELZIOMAR DE MATTOS em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:56

Decorrido prazo de Meio Ambiente em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2020 09:44

Expedição de Mandado.
15/10/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 07:32

Publicado SENTENÇA em 30/09/2020.
29/09/2020 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:29

Julgado procedente o pedido
20/08/2020 08:13

Conclusos para decisão
20/08/2020 01:10

Publicado CERTIDÃO em 21/08/2020.
20/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:24

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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