12/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:50

Decorrido prazo de SALATIEL PETRONILHA DE LIMA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:50

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:46

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 00:22

Publicado SENTENÇA em 26/04/2021.
23/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 16:18

Homologada a Transação
20/04/2021 14:36

Conclusos para julgamento
20/04/2021 14:36

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2021 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
19/04/2021 23:24

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 23:24

Mandado devolvido sorteio
24/02/2021 04:15

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:59

Decorrido prazo de SALATIEL PETRONILHA DE LIMA em 22/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7005704-55.2020.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 186,62 EXEQUENTE: SALATIEL PETRONILHA DE LIMA, CPF nº *00.***.*39-53, RUA MACEIO 5230 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº *92.***.*20-25, Rua Wilson Di Berti, n°6347-Bairro Industrial - Rolim de Moura/RO.

EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Distribua-se como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. citar (Lei n.º 9.099/95, art. 53 e §§) o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); 2. intimá-lo do teor do art. 774, inc.

V, do CPC, e das consequências do seu descumprimento (idem, parágrafo único)⊃1;; 3. transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente; 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC⊃2;; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc.

VII, 782, §2º, e 846, §§, CPC); 6. quando da penhora, intimar o devedor à audiência preliminar telepresencial a ser realizada em 20/04/21, às 08:30, pelo CEJUSC, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX, LJE), por escrito ou verbalmteente, sendo obrigatória a segurança do Juízo (enunciado 117, FONAJE); 7. cientificar o devedor de que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020): i. os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); ii. deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; c) não desejando ou não dispondo dos meios necessários à participação da audiência telepresencial, informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 8h às 12h), pelos telefones 3449-3740 (também whatsapp) e 3449-3700 até cinco dias antes da data designada; d) estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; e) acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados; f) comparecer acompanhado de advogado, se causa de valor superior a 20 salários mínimos; g) estar, durante a audiência, munido de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; h) se pessoa jurídica, assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; iii. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até quinze dias antes da audiência, pelo seguinte telefone/whatsapp da Defensoria: 69 9 84465413.

Serve, ainda, de carta precatória. Rolim de Moura, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2021 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito _______________ 1 Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz.

Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).
09/02/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 10:12

Recebidos os autos.
09/02/2021 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2021 10:12

Expedição de Mandado.
09/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:52

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2021 16:25

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:23

Audiência Conciliação redesignada para 20/04/2021 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
01/02/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av.

João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil.

Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7005704-55.2020.8.22.0010 EXEQUENTE: SALATIEL PETRONILHA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS - RO5270 EXECUTADO: MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 28 de janeiro de 2021.
28/01/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:35

Recebidos os autos do CEJUSC
27/01/2021 12:01

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 12:01

Mandado devolvido dependência
14/01/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 15:20

Recebidos os autos.
14/01/2021 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/01/2021 15:20

Expedição de Mandado.
08/01/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 08:06

Outras Decisões
17/12/2020 01:36

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:35

Decorrido prazo de SALATIEL PETRONILHA DE LIMA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:35

Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:23

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:22

Audiência Conciliação designada para 09/02/2021 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
14/12/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.
14/12/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 23:15

Outras Decisões
09/12/2020 16:49

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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