04/11/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:59

Decorrido prazo de WALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.
22/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:02

Recebidos os autos
22/10/2024 09:42

Juntada de despacho
24/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:56

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 06:44

Conclusos para despacho
18/11/2023 00:23

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:22

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:21

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:17

Intimação
09/11/2023 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 01:49

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.
20/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:50

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:46

Decorrido prazo de WALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:46

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO RAMOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:38

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA COUTO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:58

Juntada de termo de triagem
05/07/2023 15:49

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7002588-09.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material, Tarifas AUTOR: WALDEMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761, FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564A REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO DO REU: BRADESCO 204 DECISÃO

Vistos. 1-Recebo a inicial. 2-Cuida-se de ação na qual se formula pedido de tutela de urgência antecipada, para suspensão de descontos realizados sem autorização na conta corrente da parte autora, desde 2015, a título de pagamento de tarifa e anuidade de cartão de crédito.

Pois bem. 3-Para a concessão da liminar é necessária a coexistência dos requisitos legais, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em um exame superficial nos autos, constata-se que os descontos vem sendo realizados há mais de 07 anos, de modo que não se vislumbra um dos requisitos para a concessão da tutela pretendida, qual seja o perigo de dano.

E outra, os valores já descontados sem que houvesse qualquer reclamação anterior por parte autora, a princípio, significa que não há comprometimento na renda.

A questão é que a parte autora nega a contratação, todavia, inexiste nos autos informações de que buscou a instituição financeira a fim de resolver administrativamente a questão. Outrossim, deferir a antecipação da tutela nos moldes em que pleiteada, sem o contraditório, seria antecipar o próprio mérito do pedido, o que contraria a previsão legal.

Logo, no caso em tela, não há possibilidade jurídica para a concessão da antecipação pretendida, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 300 do CPC. 4-Por se tratar de questão exclusivamente de direito, e considerando que o banco requerido não realizou acordo nas audiências de conciliação agendas em autos anteriores com o mesmo objeto desta ação, torna-se inócua e desnecessária a designação de uma solenidade para este único fim, até mesmo porque caso haja interesse em apresentar uma proposta de acordo poderá fazê-la no bojo da própria contestação, que caso seja aceita será homologada. 5- Assim, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contestação nos autos, sob pena de revelia. 6-Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para, em igual prazo, apresentar a impugnação à contestação e eventuais documentos, sob pena de preclusão. 7- Com ou sem a manifestação das partes, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
04/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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