22/04/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/03/2025 03:09

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:05

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:38

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:04

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:31

Expedição de Ofício.
24/02/2025 08:21

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/02/2025 02:07

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:50

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:37

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/02/2025 11:37

Determinado o arquivamento definitivo
21/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.
12/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 01:52

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.
11/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 05:41

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 05/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:58

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.
22/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:07

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:02

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
17/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 00:53

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.
16/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:54

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
08/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:21

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.
29/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2024 23:59.
20/10/2024 14:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.
15/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:33

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:31

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 23/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:25

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:58

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:58

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 07:45

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
21/07/2023 00:40

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:09

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:39

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:25

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:17

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal Processo: 0004931-82.2018.8.22.0501 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO Advogados do(a) INVESTIGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS - RO10261, PAULO FRANCISCO DE MATOS - RO1688 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de ID n. 92851117.

Porto Velho/RO, 6 de julho de 2023.
06/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:09

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 3ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 0004931-82.2018.8.22.0501 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO ADVOGADOS DO INVESTIGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS, OAB nº RO10261, PAULO FRANCISCO DE MATOS, OAB nº RO1688 DECISÃO

Vistos. Muito embora prevista a possibilidade de rescisão do acordo de não persecução penal, necessário, para preservação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que se oportunize à defesa a manifestação acerca do pedido formulado pelo Ministério Público (HC 615.384/SP - STJ).

Assim, fica a defesa intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pleito do Parquet constante do Id 92756957.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Porto Velho - RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta
04/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 09:05

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MATOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:28

Decorrido prazo de TAIANE PAULA NASCIMENTO MELO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:24

Decorrido prazo de PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 05:04

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:43

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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