TJRO - 7027034-77.2016.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 01.719.225/0001-65

Advogados

ELY ROBERTO DE CASTRO

OAB: 509/RO

CPF *13.***.*14-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIEGO DEMETRIO TORRES

CPF *13.***.*26-20

LAERCIO CAVALCANTE MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2025 02:23

    Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

  • 23/06/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 03:31

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2025 01:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

  • 28/03/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 02:03

    Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:15

    Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/02/2025 05:07

    Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

  • 24/02/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 22:21

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 27/08/2024 00:57

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:23

    Decorrido prazo de LAÉRCIO CAVALCANTE MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de DIEGO DEMÉTRIO TORRES em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

  • 15/08/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:09

    Conta Atualizada

  • 26/07/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 25/07/2024 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 01:47

    Publicado DESPACHO em 25/07/2024.

  • 24/07/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 19:36

    Determinada diligência

  • 24/07/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 28/05/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 01:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 12:09

    Conta Atualizada

  • 23/05/2024 12:08

    Conta Atualizada

  • 16/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de Diego Demétrio Torres em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de Laércio Cavalcante Monteiro em 15/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/04/2024 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 05:26

    Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 14:05

    Juntada de autos digitalizados

  • 28/11/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 10:37

    Juntada de autos digitalizados

  • 01/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 31/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 03:03

    Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

  • 20/01/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 07:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 08:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/08/2022 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 16:36

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:41

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 02:24

    Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:32

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 19:03

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 18:34

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 16/03/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 01:09

    Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

  • 25/02/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:01

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:09

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 14/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 18:09

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 00:29

    Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

  • 27/12/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

  • 24/12/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2021 12:22

    Outras Decisões

  • 08/12/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:04

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 01/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 00:09

    Publicado SENTENÇA em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 07:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 04:08

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:08

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 27/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 01:01

    Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

  • 19/08/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:22

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 04:15

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 02/05/2021 16:24

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 11:20

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 00:23

    Publicado DECISÃO em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2021 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 06/04/2021 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 06:30

    Outras Decisões

  • 30/03/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 08:36

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 07:55

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 02/02/2021 01:59

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7027034-77.2016.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO     INTIMAÇÃO AUTOR - CÁLCULO CONTADOR Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria judicial.

    Prazo: 5 dias.  Porto Velho-RO, 1 de fevereiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 01/02/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 20/11/2020 00:35

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 00:26

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 00:13

    Publicado DECISÃO em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 21/10/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:08

    Outras Decisões

  • 14/10/2020 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 00:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 01:00

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 09:24

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 14/09/2020 09:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 08/09/2020 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 14/05/2020 18:03

    Outras Decisões

  • 12/05/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 03:34

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 01:43

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 02/04/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 21:32

    Outras Decisões

  • 20/02/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2019 00:45

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.

  • 25/12/2019 00:11

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 00:31

    Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 18:12

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 03:46

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

  • 23/07/2019 03:43

    Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 22/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 12:38

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/07/2019 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2019 02:52

    Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 08:15

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 06/06/2019 07:28

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/06/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:10

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 22/01/2018 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2017 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 18:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2017 23:59:59.

  • 23/11/2017 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2017 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2017 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 07:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 08:10

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/10/2017 03:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2017 08:01

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/08/2017 23:59:59.

  • 09/08/2017 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 09:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2017 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2017 13:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/06/2017 11:21

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2017 23:59:00.

  • 26/05/2017 08:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/05/2017 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 16:45

    Audiência instrução realizada para 10/05/2017 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 10/05/2017 16:42

    Audiência instrução designada para 10/05/2017 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 08/05/2017 20:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/05/2017 20:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/05/2017 20:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/05/2017 20:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/04/2017 09:21

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/04/2017 01:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 18:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2017 23:59:59.

  • 08/03/2017 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2017 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2017 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2017 13:41

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/02/2017 23:59:59.

  • 08/02/2017 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 19:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2016 23:59:59.

  • 22/11/2016 23:10

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/11/2016 23:59:59.

  • 20/11/2016 19:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2016 16:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2016 23:59:59.

  • 18/11/2016 20:17

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/11/2016 23:59:59.

  • 18/11/2016 15:44

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/11/2016 23:59:59.

  • 17/11/2016 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2016 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2016 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2016 07:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2016 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2016 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2016 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2016 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2016 15:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/10/2016 09:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2016 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2016 23:06

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/10/2016 23:59:59.

  • 04/10/2016 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2016 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 12:05

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/08/2016 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 13/08/2016 14:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2016 11:00:00.

  • 10/08/2016 11:14

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/07/2016 11:00:00.

  • 04/08/2016 05:47

    Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/06/2016 09:00:00.

  • 04/08/2016 05:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2016 09:00:00.

  • 28/07/2016 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2016 08:49

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2016 10:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 11/07/2016 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 09:07

    Audiência preliminar realizada para 08/07/2016 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 23/06/2016 09:15

    Audiência preliminar designada para 08/07/2016 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 23/06/2016 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 08:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 08:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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