TJRO - 0000060-64.2012.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 17:29
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
07/05/2025 17:06
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
17/04/2025 16:29
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
15/03/2025 15:29
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
10/12/2024 21:24
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
21/05/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 00:57
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 01:34
Publicado DECISÃO em 16/02/2024.
-
15/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 13:18
Determinado o arquivamento
-
15/02/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:02
Publicado DECISÃO em 30/01/2024.
-
29/01/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 07:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/11/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 00:41
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:39
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:36
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:33
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:33
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 04:17
Publicado DECISÃO em 14/12/2022.
-
13/12/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/12/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 12:38
Determinado o arquivamento
-
12/12/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 00:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.
-
23/11/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/11/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 13:38
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 28/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 12:00
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 28/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:22
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 28/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:22
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 28/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:10
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:45
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 28/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 28/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:35
Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
-
28/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2022 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/06/2022 07:18
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 00:35
Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.
-
14/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 05:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 05:21
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 05:20
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 05:04
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 04:42
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 03:54
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 03:53
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 03/06/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:02
Publicado DESPACHO em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:05
Outras Decisões
-
03/05/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
-
28/04/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 18:27
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 18:27
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 18:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 08:14
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 08:14
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 08:14
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 08:14
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 14/02/2022 23:59.
-
10/01/2022 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2021 00:11
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
-
29/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
-
28/12/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2021 10:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/12/2021 07:38
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 00:17
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:16
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:16
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:16
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:15
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:14
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 01/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 07:24
Publicado DESPACHO em 24/11/2021.
-
23/11/2021 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 09:25
Outras Decisões
-
20/11/2021 00:23
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:20
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:18
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:18
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 19/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 00:17
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 19/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 15:06
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 15:05
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 15:00
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:59
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:56
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 01:30
Publicado DESPACHO em 11/11/2021.
-
10/11/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 13:31
Outras Decisões
-
05/11/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 16:36
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 01:02
Publicado DESPACHO em 18/10/2021.
-
15/10/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 12:06
Outras Decisões
-
09/06/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 17:47
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
28/05/2021 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.
-
28/05/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2021 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:01
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:01
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 26/05/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 01:10
Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
-
09/04/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 12:56
Outras Decisões
-
06/04/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 21:58
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 03:43
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
-
24/03/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 23:28
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 11:39
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 08:44
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 05:58
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 03:58
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 03:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 17/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 03:03
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 17/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 12:04
Processo devolvido à Secretaria
-
04/03/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 02:04
Publicado DESPACHO em 03/03/2021.
-
02/03/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0000060-64.2012.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA Advogados do(a) AUTOR: FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655, TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF15243, FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA - RO4902, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.50387376.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 2 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
01/03/2021 14:50
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
01/03/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 12:45
Outras Decisões
-
22/02/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 13:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:49
Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
-
03/02/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0000060-64.2012.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA Advogados do(a) AUTOR: FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655, TIAGO PIMENTEL SOUZA - DF15243, FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA - RO4902, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.50387376.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 2 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
02/02/2021 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS em 01/02/2021 23:59:59.
-
27/10/2020 11:20
Juntada de Certidão
-
20/09/2020 01:55
Juntada de Petição de juntada de ar
-
26/08/2020 00:45
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 01:11
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 01:11
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 01:06
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 01:05
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 01:01
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 10/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 00:55
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 06/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 15:46
Juntada de Petição de certidão
-
04/08/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 01:01
Publicado DESPACHO em 03/08/2020.
-
31/07/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 12:09
Outras Decisões
-
23/07/2020 13:26
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 01:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 13:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 01:16
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 00:35
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 00:35
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 00:26
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 00:20
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 00:16
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 24/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 13:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/06/2020 00:53
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 08:41
Juntada de Petição de outras peças
-
26/05/2020 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 01:29
Publicado DESPACHO em 27/05/2020.
-
26/05/2020 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 12:59
Outras Decisões
-
20/05/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 09:49
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.
-
13/05/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2020 00:45
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:44
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:29
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:25
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:15
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:14
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 08/05/2020 23:59:59.
-
14/04/2020 12:18
Juntada de Petição de outras peças
-
02/03/2020 01:01
Publicado DESPACHO em 03/03/2020.
-
02/03/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 11:28
Outras Decisões
-
27/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 15:48
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 00:46
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:46
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:46
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:46
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:46
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 17/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 03:12
Decorrido prazo de FELIPPE ROBERTO PESTANA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:16
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:16
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:16
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:15
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:15
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 03/02/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 13:59
Juntada de Petição de outras peças
-
23/01/2020 14:57
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 09:28
Outras Decisões
-
17/01/2020 11:07
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 17:47
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:47
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:47
Decorrido prazo de GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:47
Decorrido prazo de TIAGO PIMENTEL SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:46
Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 26/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 04:07
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.
-
06/09/2019 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 03:36
Publicado DECISÃO em 05/09/2019.
-
03/09/2019 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2019 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 11:19
Outras Decisões
-
29/08/2019 10:04
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 08:41
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2019 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 16:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 17/07/2019 23:59:59.
-
13/07/2019 11:39
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
08/07/2019 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.
-
08/07/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2019 00:32
Publicado CERTIDÃO em 10/07/2019.
-
08/07/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2019 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2019 09:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 09:35
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2012
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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