05/05/2023 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/05/2023 10:13

Juntada de Decisão
12/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 09:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 09:05

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:55

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:50

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:21

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de DEBORA DOMESI SILVA LOPES em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de DEBORA DOMESI SILVA LOPES em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:40

Expedição de Certidão.
02/09/2022 03:12

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
31/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:33

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:32

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
13/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 08:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:52

Recurso Especial não admitido
15/06/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
19/01/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/01/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/12/2021 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/12/2021 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
30/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/11/2021 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2021 09:32

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.
29/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:54

Desentranhado o documento
28/10/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 10:53

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:43

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 08:17

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:18

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/06/2021 23:59.
16/09/2021 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
10/09/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:21

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
10/09/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
24/08/2021 16:03

Juntada de Petição de certidão
20/08/2021 16:29

Deliberado em sessão
18/08/2021 14:10

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/08/2021 21:21

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:50

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2021 08:13

Conclusos para decisão
30/06/2021 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:15

Expedição de #Não preenchido#.
21/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7001687-03.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001687-03.2020.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PR 15013) Embargada : Allianz Seguros S/A Advogada : Débora Domesi Silva Lopes (OAB/SP 238994) Advogado : Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB/SP 178171) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 25/05/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 17 de junho de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
18/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:47

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:47

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 08:40

Expedição de Certidão.
13/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28 de abril de 2021 - por videoconferência 7001687-03.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7001687-03.2020.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PR 15013) Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelada : Allianz Seguros S/A Advogada : Débora Domesi Silva Lopes (OAB/SP 238994) Advogado : Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB/SP 178171) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 19/03/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNÂNIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Ação regressiva.

Subrrogação direito do consumidor.

Dano material.

Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica.

Descarga elétrica.

Nexo causal.

Dever de indenizar.

Art. 14 do CDC.

Resolução administrativa que não se sobrepõe à legislação aplicável.

Recurso desprovido. A seguradora subrroga-se com as mesmas prerrogativas do segurado, consumidor -, premissa que não se altera pelo fato de o consumidor haver buscado seu ressarcimento diretamente da seguradora sem a necessidade de requerimento administrativo. A responsabilidade do fornecedor por danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço de energia elétrica é objetiva.

A previsibilidade de ocorrência de oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante tempestades e, consequentemente, de danos aos equipamentos ligados à rede é risco inerente à própria atividade desenvolvida pela concessionária, configurando falha na prestação do serviço, demonstrando-se o nexo casual que permite o direito indenizatório.
12/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:51

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
30/04/2021 15:22

Deliberado em sessão
27/04/2021 12:31

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
16/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2021 12:12

Conclusos para decisão
19/03/2021 12:11

Juntada de termo de triagem
19/03/2021 10:18

Recebidos os autos
19/03/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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