TJRO - 7012118-72.2015.8.22.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2025 00:02
Publicado DESPACHO em 07/07/2025.
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04/07/2025 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 07:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:13
Processo Desarquivado
-
01/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
20/01/2025 09:52
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 01:21
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/12/2024 23:59.
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29/11/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 01:02
Publicado DESPACHO em 29/11/2024.
-
28/11/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 12:03
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 12:03
Arquivado Provisoramente
-
22/11/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 02:09
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 01:33
Publicado SENTENÇA em 14/11/2024.
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13/11/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:06
Homologada a Transação
-
13/11/2024 11:15
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 11:09
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
04/11/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.
-
12/09/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 01:42
Publicado DESPACHO em 07/08/2024.
-
06/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/05/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.
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09/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 00:46
Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.
-
25/04/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 03:28
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2024 23:59.
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16/02/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 00:29
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.
-
11/12/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 00:19
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.
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15/11/2023 00:47
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 14/11/2023 23:59.
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12/11/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 16:45
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 13:16
Juntada de Certidão
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07/11/2023 12:26
Expedição de Ofício.
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01/11/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 01:30
Publicado DESPACHO em 26/10/2023.
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25/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 09:52
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:59
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:54
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 23/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:33
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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20/10/2023 14:44
Publicado DESPACHO em 19/10/2023.
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20/10/2023 08:24
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 08:20
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:24
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:58
Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
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14/09/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 08:59
Juntada de Certidão
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13/09/2023 00:27
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:00
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 30/08/2023 23:59.
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28/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 21:02
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 20:52
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 20:52
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/08/2023 23:59.
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09/08/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 02:15
Publicado DESPACHO em 09/08/2023.
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08/08/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 21:07
Expedido alvará de levantamento
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08/08/2023 21:07
Determinado o arquivamento
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07/08/2023 08:10
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 04:20
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:42
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 10/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:07
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 10/07/2023 23:59.
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14/07/2023 13:08
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 10/07/2023 23:59.
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12/07/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 00:18
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:17
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:16
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 10/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:26
Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012118-72.2015.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.281,21 Data da distribuição: 22/09/2015 DECISÃO I – RELATÓRIO CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS, apresentou impugnação ao bloqueio on-line (ID n. 80136180).
Aduz que foi bloqueada de sua conta a quantia de R$618,21, sendo que 57,5% desse valor corresponde a pensão alimentícia paga por Luis Paulo Bispo.
Sustenta como impenhorável pensão alimentícia.
Requer o desbloqueio do valor e a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Apresentou documentos.
O impugnado apresentou impugnação ao bloqueio on-line (ID n. 80494215) aduzindo que o bloqueio de valores, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia pode ser relativizada.
Sustenta que a impugnante não comprovou que o valor bloqueado trata-se de pensão alimentícia.
Requer a liberação de 30% do valor bloqueado. É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO A impugnação é procedente.
Conforme decisão de ID n. 52858658, o juízo deferiu o benefício da gratuidade da justiça em favor da impugnante.
Nos termos do §3º do art. 98 do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.
O bloqueio on-line objeto desta decisão foi posterior ao deferimento da gratuidade da justiça em favor da impugnante, bem como a impugnada não demonstrou que a impugnante mudou sua condição financeira.
Nesse sentido, o valor bloqueado deve ser devolvido a impugnante e o presente feito arquivado, só podendo ser reaberto se demonstrada a mudança de condição financeira da impugnante, observado o prazo de 05 (cinco) anos (§3º do art. 98 do CPC).
III – CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada por CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS contra a execução que lhe é movida por CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA, e, em consequência, DETERMINO o arquivamento do processo.
Intime-se a executada para apresentar, em 15 (quinze) dias, conta bancária para efeito de transferência do valor bloqueado, pois o mesmo já se encontra em conta judicial vinculada a este feito.
A executada apresentando conta bancária, venha o processo concluso na pasta “Despacho Alvará”.
Não apresentada conta bancária, transfira-se o valor para conta Centralizadora de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Dê-se ciência à Defensoria Pública.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 4 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito -
04/07/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
-
04/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/08/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:08
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:08
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:07
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 01:15
Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
-
28/06/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 10:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/04/2022 12:18
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 08:14
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.
-
09/03/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 06:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 03:24
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 23/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 09:48
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 20:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/01/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2020 00:02
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
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23/12/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/12/2020 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 10:02
Julgado improcedente o pedido
-
09/09/2020 08:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 10:49
Juntada de Petição de outras peças
-
01/09/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
-
01/09/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 08:33
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 28/08/2020.
-
27/08/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 20:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/06/2020 17:51
Juntada de Petição de custas
-
10/06/2020 16:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 01:09
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 06:34
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:00
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 02:59
Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2020.
-
22/05/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 05:21
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2020.
-
04/05/2020 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 12:37
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
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28/04/2020 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2020 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2020 21:11
Outras Decisões
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07/08/2019 14:39
Conclusos para despacho
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20/06/2019 11:33
Juntada de Petição de petição
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09/04/2019 09:25
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
-
08/10/2018 10:47
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2018 18:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/09/2018 18:25
Juntada de Certidão
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28/09/2018 18:12
Audiência conciliação realizada para 26/09/2018 08:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
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19/08/2018 23:25
Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS em 16/08/2018 23:59:59.
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16/08/2018 20:38
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2018 20:38
Mandado devolvido sorteio
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16/08/2018 15:03
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2018 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/08/2018 12:30
Expedição de #Não preenchido#.
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14/08/2018 11:21
Expedição de Mandado.
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13/08/2018 12:59
Audiência conciliação designada para 26/09/2018 08:00 Porto Velho - 7ª Vara Cível.
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13/08/2018 12:49
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2018 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2018 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2018 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 11:36
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/06/2018 11:36
Conclusos para decisão
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07/06/2018 11:36
Processo Desarquivado
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06/06/2018 16:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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30/08/2016 11:23
Arquivado Definitivamente
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17/08/2016 18:01
Homologada a Transação
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04/08/2016 10:12
Conclusos para julgamento
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28/06/2016 14:38
Juntada de Petição de petição
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15/06/2016 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2016 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2016 17:05
Conclusos para decisão
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06/04/2016 17:05
Juntada de Outros documentos
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22/09/2015 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2015
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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