04/10/2021 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/06/2021 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/06/2021 08:59

Transitado em Julgado em 07/05/2021
09/06/2021 08:59

Expedição de #Não preenchido#.
14/04/2021 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
14/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 10/03/2021 - por videoconferência 7012663-03.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7012663-03.2019.8.22.0002-Ariquemes / 1ª Vara Cível Apelante : Águas de Ariquemes Saneamento SPE Ltda.

Advogada : Aleandra Francisca de Souza (OAB/MT 6249) Advogado : Flaviano Kleber Taques Figueiredo (OAB/MT 7348) Apelado : José Silva do Nascimento Advogada : Elza Aparecida Rodrigues (OAB/RO 7377) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 01/06/2020 Decisão: ''RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível.

Ação de indenização por danos morais.

Suspensão do fornecimento de água.

Preliminar suscitada de ofício.

Ilegitimidade ativa.

Constatada 1 - Dano extrapatrimonial possui natureza personalíssima, que se caracteriza com uma ofensa à honra subjetiva do ser humano, dizendo respeito, portanto, ao foro íntimo do ofendido, podendo pleitear a indenização devida àquele que sofreu diretamente os prejuízos causados decorrente de falha na prestação do serviço.
13/04/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2021 13:55

Deliberado em sessão
12/03/2021 09:45

Incluído em pauta para 10/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
10/03/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 23:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2021 04:41

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:20

Decorrido prazo de JOSE SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:01

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:40

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:40

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:40

Decorrido prazo de JOSE SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:11

Decorrido prazo de ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 09:36

Expedição de Certidão.
27/02/2021 06:10

Decorrido prazo de JOSE SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:11

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE SILVA DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:11

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:09

Decorrido prazo de ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:49

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:10

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:10

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:19

Decorrido prazo de ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 04/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 09:27

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 10:06

Expedição de Certidão.
18/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Processo n. 7012663-03.2019.8.22.0002 Recurso de Apelação (PJE) Origem: 7012663-03.2019.8.22.0002– Ariquemes - 1ª Vara Cível Apelante: Aguas De Ariquemes Saneamento Spe Ltda Advogado: Aleandra Francisca De Souza (OAB/MT 6249) Advogado: Flaviano Kleber Taques Figueiredo (OAB/MT 7348) Apelado: Jose Silva Do Nascimento Advogado: Elza Aparecida Rodrigues (OAB/RO 7377) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Data Da Distribuição: 01/06/2020

Vistos. Em petição de ID 10770220, a apelante, em resposta a despacho que determinou a intimação da partes acerca da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada de ofício, requereu a disponibilização das notas taquigráficas para proceder com sua manifestação e consequente reabertura do prazo. Todavia, informo que o presente recurso não foi objeto de julgamento, portanto, não sendo possível a disponibilização das referidas notas. Não obstante, consigno que a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada de ofício refere-se ao fato de que o autor ora apelado, em que pese ser proprietário dos imóveis que supostamente tiverem a interrupção do fornecimento de água, não configura parte legítima para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que não sofreu diretamente o prejuízo ocasionado pela falha na prestação do serviço. Pelo exposto e nos termos do artigo 10 e 933 do CPC, intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

Publica-se. Após, retornem-se os autos conclusos. Porto Velho, dezembro de 2020. Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL
15/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 00:00

Publicado DESPACHO em 14/01/2021.
13/01/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:37

Determinada Requisição de Informações
18/12/2020 00:02

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:02

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA RODRIGUES em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:02

Decorrido prazo de JOSE SILVA DO NASCIMENTO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA em 17/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 11:25

Conclusos para decisão
04/12/2020 11:17

Conclusos para decisão
04/12/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 00:01

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:03

Expedição de Certidão.
25/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.
24/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:35

Determinada Requisição de Informações
16/11/2020 12:10

Conclusos para decisão
28/07/2020 15:50

Expedição de Certidão.
10/07/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2020 11:15

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2020 18:03

Conclusos para decisão
02/06/2020 17:26

Juntada de termo de triagem
01/06/2020 18:11

Recebidos os autos
01/06/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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