TJRO - 7047672-24.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO LOURENCO FERREIRA

CPF *84.***.*01-49

Advogados

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB: 10011/RO

CPF *26.***.*39-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 09:43

    Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 05:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

  • 26/07/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 20:12

    Expedição de RPV.

  • 24/07/2023 11:32

    Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 11:31

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 04:41

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 03:08

    Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública,  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados)   Número do Processo: 7047672-24.2022.8.22.0001   Requerente/Exequente: REQUERENTE: MARCELO LOURENCO FERREIRA   Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011   Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia   Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DECISÃO

    Vistos.

    Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 8.343,95 (oito mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso.

    Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

    Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

    Contribuição previdenciária; 2.

    Imposto de renda.

    Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

    ISSQN; 2.

    Imposto de renda.

    Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

    Intimem-se.     Porto Velho, quarta-feira, 5 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho   

  • 05/07/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/06/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:23

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 28/02/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:33

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

  • 09/01/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 00:37

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 09/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FERREIRA em 09/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 08:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2022 12:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 22:07

    Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 22:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/10/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FERREIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 09:36

    Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:25

    Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7009416-82.2022.8.22.0010

Juceli da Silva Andrade

Municipio de Rolim de Moura

Advogado: Luis Carlos Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/10/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 7004811-04.2019.8.22.0009

Eva Alves de Souza

Escavasul Terraplenagem LTDA

Advogado: Daniel de Brito Ribeiro

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 7004811-04.2019.8.22.0009

Escavasul Terraplenagem LTDA

Marcos Dione de Jesus Cruz

Advogado: Manoel Rivaldo de Araujo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/10/2019 14:14

Exibir Processo

Processo nº 7018369-59.2022.8.22.0002

Julio Cesar Cabral

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Cleber Jair Amaral

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/06/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 7018369-59.2022.8.22.0002

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Julio Cesar Cabral

Advogado: Cleber Jair Amaral

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/11/2022 13:19

Exibir Processo