14/06/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 01:06

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.
20/05/2024 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:13

Expedido alvará de levantamento
06/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 05:46

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.
14/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 13:31

Expedido alvará de levantamento
04/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:59

Decorrido prazo de FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:17

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.
19/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:52

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/03/2024 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:51

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:11

Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.
14/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:57

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 12:18

Conclusos para julgamento
20/12/2023 11:39

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:20

Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:19

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
21/10/2023 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo: 7042023-44.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: DIMAS VITOR MORET DO VALE - RO11488, MARCELO MALDONADO RODRIGUES - RO2080, MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA - RO7512 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho, 17 de outubro de 2023.
17/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:43

Intimação
17/10/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:27

Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:24

Decorrido prazo de DIMAS VITOR MORET DO VALE em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:05

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:42

Nomeado perito
14/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:52

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:01

Juntada de termo de triagem
07/07/2023 00:52

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7042023-44.2023.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: FLAVIA LAIZ EROLDINA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512, MARCELO MALDONADO RODRIGUES, OAB nº RO2080, DIMAS VITOR MORET DO VALE, OAB nº RO11488 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO O instrumento de procuração é datado de 30/09/2021. A fim de resguardar os interesses do próprio representado, este juízo se filia ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça consignado na ementa abaixo, in verbis: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

A falta de indicação, de forma clara e precisa, dos dispositivos legais que teriam sido eventualmente violados ou que tiveram sua interpretação divergente à jurisprudência desta Corte impede o conhecimento do recurso, por deficiência na sua fundamentação, conforme preceitua a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 2.

Com efeito, o STJ possui o entendimento de que "Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil" ( REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp: 1765369 SC 2020/0249249-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021) Assim, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos instrumento de procuração atualizado, sob pena de indeferimento da inicial.

Porto Velho/RO, datado e assinado eletronicamente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto Porto Velho, quinta-feira, 6 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
06/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:07

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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