19/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/11/2022 08:46

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:55

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:47

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:30

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:23

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:23

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:23

Decorrido prazo de JULIANO DIAS DE ANDRADE em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:14

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:07

Decorrido prazo de JULIANO DIAS DE ANDRADE em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:04

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:04

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:45

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:48

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:48

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:48

Decorrido prazo de ROMEU REOLON em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:13

Decorrido prazo de M & L SOM LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:42

Decorrido prazo de JULIANO DIAS DE ANDRADE em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:01

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:49

Decorrido prazo de RALLY CLUBE DE PORTO VELHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:49

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:49

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:49

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:57

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:57

Decorrido prazo de F C PEREIRA DA COSTA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:57

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:57

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:43

Publicado DECISÃO em 06/10/2022.
10/10/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
29/09/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/09/2022 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:00

Decorrido prazo de F C PEREIRA DA COSTA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:00

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:59

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:59

Decorrido prazo de JULIANO DIAS DE ANDRADE em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:59

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:59

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de M & L SOM LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 07:33

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
25/07/2022 07:32

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de F C PEREIRA DA COSTA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de M & L SOM LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de JULIANO DIAS DE ANDRADE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:02

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:35

Recurso Especial não admitido
29/06/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
04/04/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/03/2022 16:45

Juntada de Petição de parecer
13/03/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2022 23:59.
13/03/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2022 23:59.
21/02/2022 11:59

Juntada de Petição de parecer
06/12/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 10:51

Expedição de Certidão.
01/12/2021 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
01/12/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
10/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/07/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.
27/06/2021 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/06/2021 11:02

Expedição de Certidão.
27/06/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00059801620128220002.pdf
22/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:04

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Intimação

Recurso Especial em Apelação nº 0005980-16.2012.8.22.0002 (PJe) Origem: 0005980-16.2012.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível Recorrente: Luiz Carlos Batista Advogado: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7633) Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Advogado: Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361-B) Recorrente: João Batista Tagina da Silva Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214) Recorrente: Rally Clube de Porto Velho Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves Filho (OAB/RO 7141) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interpostos em 01/03/2021 DESPACHO

Vistos. O recorrente Luiz Carlos Batista formulou pedido de gratuidade de justiça.

Fazendo referência aos documentos juntados com os embargos de declaração, quais sejam: Contracheques (ID 8956568 a 8956570), Declaração de quitação de débitos juntos a Caixa Econômica, referente a imóvel (ID 8956571 e 8956572), Certidão de Casamento (ID 8956573) e Certidões de nascimento dos 4 filhos (ID 8956573), tenho que estes demonstram o preenchimento dos requisitos para a concessão da Justiça Gratuita, razão pela qual o deferimento é medida que se impõe. Outrossim, verifica-se que os recorrentes João Batista Tagina da Silva e Rally Clube de Porto Velho interpuseram Recurso Especial com guias desacompanhadas do respectivo comprovante de pagamento (IDs. 11419153 e 11419304). Desse modo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se os recorrentes João Batista Tagina da Silva e Rally Clube de Porto Velho para promoverem o recolhimento em dobro das custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, junho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
16/06/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
14/06/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/04/2021 13:12

Expedição de #Não preenchido#.
02/03/2021 13:08

Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2021 11:14

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00059801620128220002.pdf
03/02/2021 12:13

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0005980-16.2012.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0005980-16.2012.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível Embargante: Luiz Carlos Batista Advogado: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7.633) Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Advogado: Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361-B) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves Filho (OAB/RO 7.141) Apelado: João Batista Tagina Da Silva Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Apelado: Rally Clube de Porto Velho Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046) Apelado: F.

C.

Pereira da Costa Advogado: Giuliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2396) Apelado: Romeu Reolon Advogado: Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Advogado: Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361-B) Advogado: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7.633) Apelada: Hsgsom Advogado: Leonardo Henrique Berkembrock (OAB/RO 4.641) Advogada: Maria Cristina Dall’agnol (OAB/RO 4.597) Advogada: Adriana Kleinschmitt Pinto (OAB/RO 5.088) Advogado: Juliano Dias de Andrade (OAB/RO 5.009) Advogada: Bárbara Pastorello Kreuz (OAB-RO 7.812) Advogado: Gabriel Elias Bichara (OAB/RO 6.905) Advogada: Talita Arendt Neuhaus (OAB/PR 75.545) Advogada: Yasmine Pivotti Arneiro (OAB/RO 9.499) Advogada: Célia de Fátima Ribeiro Michalzuk (OAB/RO 7.005) Advogada: Maria Emília E. de Souza Sanches Schott (OAB/RO 9.506) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Opostos em 16/06/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de Declaração.

Omissão e obscuridade.

Não ocorrência.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade. 1.

Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015.

Precedentes do STF. 3.

Embargos não provido
02/02/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido.
27/11/2020 08:31

Deliberado em sessão
18/11/2020 21:29

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:39

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:16

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00059801620128220002.pdf
30/09/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00059801620128220002.pdf
02/06/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:13

Expedição de Certidão.
01/06/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.
01/06/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 08:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
20/04/2020 12:16

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:14

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:25

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/02/2020 07:47

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:40

Pauta
03/12/2019 10:17

Conclusos para decisão
03/12/2019 10:16

Juntada de Certidão
29/11/2019 08:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00059801620128220002.pdf
25/11/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2019 08:40

Juntada de termo de triagem
18/11/2019 17:38

Recebidos os autos
18/11/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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