24/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 02:21

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.
23/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 14:05

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:21

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
04/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:01

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
11/05/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:34

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
12/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 01:07

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.
11/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:54

Mandado devolvido dependência
07/07/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 08:09

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:58

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 PROCESSO: 7002655-65.2022.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Ausência de Cobrança Administrativa Prévia EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 VALOR DA CAUSA: R$ 4.664,67 DESPACHO/ MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Sisbajud negativo (anexo), assim: 1.

DETERMINO a PENHORA E AVALIAÇÃO do imóvel sobre o qual incide o IPTU (art. 10, 11, IV Lei 6830/80 c/c art. 835, V, do NCPC). 2.

Serve o presente como MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO a ser distribuído pela CPE na Central de Mandados, devendo o(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça cumprir as seguintes FINALIDADES: a) Proceder à PENHORA do imóvel indicado no cabeçalho; b) Nomear como DEPOSITÁRIO o(a) executado ou o(a) atual proprietário(a) ou qualquer ocupante do imóvel.

Havendo recusa ou estando o imóvel abandonado, o credor deverá ficar como depositário. INTIME o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. c) Realizar a AVALIAÇÃO do imóvel penhorado; d) INTIMAR a parte executada o(a) atual proprietário(a)/possuidor e seu cônjuge (isto só não ocorrerá se a parte intimada declarar que não possui) sobre a penhora e a possibilidade de opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, LEF), contados da Intimação da Penhora. Em caso de mudança de endereço, o (a) executado (a) deverá comunicar imediatamente ao juízo, tudo sob as penas da Lei. e) Proceder à AVERBAÇÃO da penhora no SRI competente, e não havendo registro imobiliário do bem, proceda-se à averbação da penhora no cadastro imobiliário do BIC/SIAT. Deverá o Oficial de Justiça diligenciar no endereço, valendo-se das prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC para cumprimento do ato.

Não sendo encontrada a parte para intimação, devolva-se o mandado ao Juízo com o Auto de Penhora devidamente lavrado, de tudo certificando o Oficial de Justiça.

VALOR DA DÍVIDA: soma do principal, custas e honorários, que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento. Custas Judiciais: conforme previsão legal. Honorários: 10% do valor acima se pago no prazo.

PAGAMENTO: a) através de depósito judicial gerado no endereço eletrônico https://www.tjro.jus.br/sisdejud/pages/boleto/emissaoBoletoParcelas.jsf; ou, b) por comparecimento pessoal na Procuradoria Geral do Município.

Observações para pagamento das custas processuais: As custas processuais devem ser recolhidas através de meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".

Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf).

ORIENTAÇÕES AO EXECUTADO: Não tendo a parte executada condições de constituir advogado(a), poderá procurar a Defensoria Pública Estadual. O processo tramita eletronicamente, assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO E DE MANDADO / INTIMAÇÃO / PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, CARTA PRECATÓRIA / CARTA A.R. / OFÍCIO E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Porto Velho/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023 Adolfo Theodoro Naujorks Neto Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, DOS BURITIS SN CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
06/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:11

Juntada de Petição de juntada de ar
24/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:59

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
15/03/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:23

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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