07/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/06/2025 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento
18/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:01

Processo Desarquivado
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/03/2025 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:04

Expedido alvará de levantamento
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 07:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
12/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:28

Declarada incompetência
21/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2025 23:59.
20/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:26

Juntada de Petição de parecer
15/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
05/09/2024 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:35

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 12:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
28/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:45

Declarada incompetência
28/05/2024 10:45

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:58

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:02

Expedição de Alvará.
19/03/2024 09:08

Juntada de outras peças
18/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2024 18:12.
15/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 12:31

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 12:05

Suscitado Conflito de Competência
05/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/03/2024 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2024 10:38

Declarada incompetência
29/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
16/02/2024 09:28

Declarada incompetência
16/02/2024 09:28

Determinada a redistribuição dos autos
19/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:55

Processo Desarquivado
19/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 00:29

Decorrido prazo de LUAN VINICIUS CABRAL PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:50

Processo Desarquivado
17/11/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/11/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 12:57

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de LUAN VINICIUS CABRAL PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO CABRAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 10:52

Juntada de termo de triagem
07/07/2023 01:10

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7008488-09.2023.8.22.0007 REQUERENTES: L.

V.

C.

P., AVENIDA COPACABANA 169, - ATÉ 209/210 NOVO CACOAL - 76962-174 - CACOAL - RONDÔNIA, SANDRA CONCEICAO CABRAL, AVENIDA COPACABANA 169, - ATÉ 209/210 NOVO CACOAL - 76962-174 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. L.V.C.P, representado por sua genitora Sandra Conceição Cabral propôs AÇÃO em face do MUNICÍPIO DE CACOAL e o ESTADO DE RONDÔNIA pleiteando a realização do exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO COM CONTRASTE e SEDAÇÃO, CONSULTA/SESSÕES EM FONOAUDIÓLOGIA - PEDIATRIA, CONSULTA/SESSÕES EM TERAPIA OCUPACIONAL e CONSULTA/SESSÕES EM PSICOLOGIA - PEDIATRIA.

O requerente, atualmente com 06 (seis) anos de idade, apresenta atraso de fala e recusa sensorial, necessitando no momento de estimulação multidisciplinar com psicologia (controle dos impulsos), terapia ocupacional (integração sensorial) e fonoaudiologia, sendo avaliado pela Dra.

Kellen Ribeiro, foi encaminhado para realizar acompanhamento com especialistas.

Faz pedido liminar para que o requerido providencie a realização das consultas e exames.

DECIDO.

Para a concessão da tutela provisória imperiosa a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência, CPC 300) ou, apenas a prova inequívoca do direito alegado sem a necessidade de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de evidência, CPC 311).

Consta dos autos, cadastro no SISREG, onde demonstra que foi solicitado o exame e as consultas, sendo a ressonância magnética de crânio com contraste cadastrada sob o número 446856803 em 17/11/2022, sob risco amarelo - urgência.

Já a consulta em fonoaudiologia - pediatria foi cadastrado sob o número 438850640, na data de 27/09/2022, sob risco vermelho - emergência - e a consulta em terapia ocupacional foi cadastrada sob o número 43885817, em 27/09/2022, sob risco vermelho, todavia, cumpre ressaltar, que não há nos autos nenhum documento médico demonstrando que tais procedimentos devem ser realizados com urgência, isso porque no laudo médico, apenas foi sugerido maior tempo de observação com equipe multidisciplinar, antes de eventual diagnóstico, sem qualquer menção de urgência, sob pena de quadro irreversível. Assim, indefiro o pedido liminar pleiteado, haja vista o não preenchimento dos requisitos legais. 2- Intime-se a parte requerente (via sistema PJe). 3- Cite-se e intime-se (sistema Pje) o requerido, advertindo-o que o feito tramitará pelo procedimento da Lei nº 12.153/2009 e que deverá apresentar defesa ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 4- Vindo as respostas, intime-se a parte requerente (via sistema PJe) para impugnação e colha-se a manifestação ministerial em razão da natureza da pretensão demandada. 5- Desde já fica registrado que em virtude de ser costumeiro as partes rés não transacionarem em casos como o presente, com fundamento no art. 331, § 3°, do CPC, deixará de ser designada audiência de tentativa de conciliação, de modo que após a fase postulatória será realizado o julgamento conforme o estado do processo. 6- Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente.

Cacoal, 06/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
06/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 22:13

Conclusos para decisão
04/07/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002984-96.2021.8.22.0005

Westerley Cardoso Campos

Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia...

Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 7007422-91.2023.8.22.0007

Manoel Pereira de Lima

Maria Pereira Capacio

Advogado: Tony Pablo de Castro Chaves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/06/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 7075644-03.2021.8.22.0001

Janaiana Santana Limoeiro

Municipio de Porto Velho

Advogado: Fabio Chianca de Morais

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/12/2021 23:34

Exibir Processo

Processo nº 7084914-17.2022.8.22.0001

Castro Pacheco Dias

Estado de Rondonia

Advogado: Uelton Honorato Tressmann

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/12/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 7014404-64.2022.8.22.0005

Marcos Caserta Farias

Rodrigo Ferreira Rodrigues Souto

Advogado: Naiany Cristina Lima

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/12/2022 16:12

Exibir Processo