15/03/2022 20:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/03/2022 10:36

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:14

Decorrido prazo de IRACEMA LOPES DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.
23/11/2021 00:02

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 07:21

Recurso Extraordinário não admitido
24/08/2021 13:41

Conclusos para decisão
24/08/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/07/2021 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/07/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 07:29

Juntada de Petição de
06/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 00:02

Publicado INTEIRO TEOR em 01/07/2021.
30/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2021 09:35

Deliberado em sessão
16/06/2021 08:04

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:30:00 Gabinete 01 - 3.
10/06/2021 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 11:56

Conclusos para decisão
14/05/2021 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 21:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
19/04/2021 10:30

Deliberado em sessão
14/04/2021 08:40

Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Gabinete 01 - 4.
30/03/2021 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2021 09:39

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:54

Recebidos os autos
05/03/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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