TJRO - 7003525-98.2022.8.22.0004

1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

SARAH RODRIGUES VAZ

CPF *73.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ: 04.380.507/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 11:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/02/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:53

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 00:48

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 08:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 17:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 17:23

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/10/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 20:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 11:26

    Juntada de outras peças

  • 17/09/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 09:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 08:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 07:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/07/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 22:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/06/2024 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 19:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 19:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 00:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:35

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 02:26

    Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:49

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:04

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 13/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:42

    Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 06:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:06

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 08:59

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 07:51

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:15

    Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO   Tribunal de Justiça de Rondônia   Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública    Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.  Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO.    CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]   Processo: 7003525-98.2022.8.22.0004 REQUERENTES: S.

    R.

    V., RUA FLORESTA 78, CASA JARDIM AEROPORT - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA GONÇALVES DIAS 4168 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA   REQUERIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV.

    DANIEL COMBONI, S/N BAIRRO LIBERDAD - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO   Quanto a quantidade de sessões de acompanhamento com Neuropsicólogo por semana, o orçamento ao ID 80748284 trazido na inicial demostra a necessidade de 2 (duas) sessões por semana durante seis meses, dessa forma deve ser o fornecimento.  Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias.    Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de julho de 2023   Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

  • 06/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 00:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 00:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:50

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 18/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 04:55

    Publicado SENTENÇA em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2023 00:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/10/2022 12:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 08:58

    Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES VAZ em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2022 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 01:51

    Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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