TJRO - 7059953-46.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
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02/08/2023 16:43
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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02/08/2023 10:31
Decorrido prazo de DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:56
Decorrido prazo de DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
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10/07/2023 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
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10/07/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7059953-46.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 31465/2021 31464/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 03.***.***/3450-01.
A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.
Custas processuais e honorários advocatícios pagos.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.
Havendo constrições, liberem-se.
Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03.***.***/3450-01, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.
Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho-RO, 6 de julho de 2023.
Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
07/07/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 01:40
Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.
-
07/07/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/07/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 11:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/03/2023 10:35
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.
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23/02/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.
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08/02/2023 08:49
Juntada de Petição de certidão
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31/01/2023 01:03
Decorrido prazo de DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.
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19/01/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 20:35
Mandado devolvido sorteio
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26/10/2022 14:36
Decorrido prazo de DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2022 23:59.
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20/10/2022 12:19
Publicado DESPACHO em 19/10/2022.
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20/10/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/10/2022 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2022 08:51
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/07/2022 12:53
Conclusos para despacho
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01/07/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2022 23:59.
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12/05/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 05:10
Decorrido prazo de DERMAGASTRO PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2022 23:59.
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20/04/2022 11:36
Juntada de Petição de juntada de ar
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18/04/2022 07:58
Juntada de Petição de certidão
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22/02/2022 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/12/2021 09:32
Juntada de Certidão
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19/10/2021 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2021 08:05
Outras Decisões
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18/10/2021 12:19
Conclusos para despacho
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18/10/2021 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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