17/07/2025 00:36

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 00:06

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.
23/06/2025 03:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 03:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:21

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 01:42

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.
02/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:00

Publicado DECISÃO em 07/10/2024.
04/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 01:52

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.
19/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.
29/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 11:21

Juntada de Petição de custas
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
02/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 03:36

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.
19/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
13/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:54

Juntada de Petição de custas
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
26/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:48

Decorrido prazo de IRANEY GUIMARAES MARTINS em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
06/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.
08/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:16

Juntada de Petição de juntada de ar
08/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:55

Juntada de Petição de juntada de ar
10/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:37

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de IRANEY GUIMARAES MARTINS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:23

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 10:34

Decorrido prazo de MINIMERCADO CENTRAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:24

Decorrido prazo de JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 07:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 05:49

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 01:33

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
10/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7001345-54.2023.8.22.0011 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica AUTOR: IRANEY GUIMARAES MARTINS, AVENIDA CALAMA 4605, - DE 711 A 1233 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-309 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 REU: JAIEL DA SILVA SOUZA SOARES, RUA JOAQUIM PIRES 101 CHOUPANA - 76170-000 - ANICUNS - GOIÁS, MINIMERCADO CENTRAL, AV.

MOACIR DE PAULA VIEIRA 3847 BAIRRO NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Verifica-se que a parte autora não comprovou o recolhimento de custas, conforme estabelece o Regimento de Custas (Lei 3.896/2016).

Extrai-se dos autos, também, que não houve a juntada da procuração, documentos pessoais da autora e comprovante de endereço em seu nome, documentos esses que são imprescindíveis para a propositura da demanda conforme dispõe o art. 320 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Em razão desse contexto, a jurisprudência está evoluindo no sentido de o juiz, ao despachar a inicial, poderá exigir que seja emendada a inicial com a apresentação de tais documentos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já se manifestou nesse sentido: Apelação Cível.

Emenda à inicial.

Não atendimento.

Indeferimento da inicial.

A ausência de requisito necessário para o regular processamento do feito resulta no indeferimento da petição inicial.

Não evidenciadas as características e, se após intimada a parte para emendar esta não atender à determinação do juízo, deve ser mantido o indeferimento da inicial. (TJ-RO - autos nº 7001021-98.2017.822.0003). (grifo nosso).

Assim, faz-se necessária a juntada do comprovante de recolhimento das custas, documentos pessoais, procuração e comprovante de endereço em seu nome. Na ausência de comprovante de endereço em seu nome, deverá anexar declaração de endereço, assinada pelo titular do comprovante apresentado, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Na ausência deste documento, deverá anexar declaração de endereço, assinada pelo titular do comprovante apresentado, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Nesse norte, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 dias, complete a inicial nos termos expostos, sob pena de indeferimento nos termos do inciso IV, do artigo 330, do Código de Processo Civil e extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, conclusos os autos independentemente de manifestação.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 7 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito
07/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:38

em cooperação judiciária
07/07/2023 09:38

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:03

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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