12/12/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:29

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 06:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:54

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.
17/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2023 23:59.
26/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:30

Expedição de RPV.
24/07/2023 07:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:28

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:02

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:50

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:41

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7062042-42.2021.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: DIZOLETE DE ANDRADE Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE CAMARGO FILHO, OAB nº RO9805 Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 3.788,17.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, quinta-feira, 6 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
06/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
18/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/03/2023 04:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:23

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:31

Mandado devolvido sorteio
10/03/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 14:53

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
18/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:16

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2023 08:12

Recebidos os autos
11/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/12/2022 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2022 08:46

Juntada de despacho
30/08/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 01:40

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.
16/08/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.
02/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:58

Expedição de RPV.
06/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 29/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 00:50

Publicado SENTENÇA em 13/06/2022.
10/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2022 13:34

Conclusos para julgamento
27/04/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:45

Juntada de Petição de laudo pericial
08/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.
15/02/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:42

Decorrido prazo de DIZOLETE DE ANDRADE em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:04

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.
28/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:20

Outras Decisões
25/10/2021 15:19

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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