TJRO - 7004200-67.2022.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ALVES RODRIGUES

CPF *49.***.*03-34

Advogados

DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR

OAB: 9425/RO

CPF *80.***.*98-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 00:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 23:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:04

    Expedição de RPV.

  • 14/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    7004200-67.2022.8.22.0002 EXEQUENTE: MARCIO ALVES RODRIGUES, CPF nº *49.***.*03-34, RUA YACI 3410, - ATÉ 3419/3420 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-558 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR, OAB nº RO9425 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, RUA DOM PEDRO II 608, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a concordância do requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09.

    Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

    Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV.

    Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios.

    Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá ao Estado alegar preliminar de coisa julgada.

    Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória.   Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE.   Fernanda Pereira Ribeiro

  • 07/07/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/06/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/04/2023 01:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 01:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/04/2023 01:12

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/03/2023 08:18

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:42

    Publicado SENTENÇA em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:28

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 03:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 03:53

    Decorrido prazo de DEBORA GUERRA DE ALMEIDA BELCHIOR em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de MARCIO ALVES RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:07

    Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:58

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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