25/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 02:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2025 07:54

Juntada de Petição de juntada de ar
28/05/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar
16/05/2025 13:31

Juntada de Petição de juntada de ar
16/05/2025 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:01

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 17:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 16:59

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 16:18

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 12:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 12:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 10:58

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 10:56

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 22:53

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 21:56

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:16

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de juntada de ar
30/04/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:11

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:26

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:43

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de outras peças
02/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 04:08

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:15

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:36

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
16/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:08

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/05/2024 00:21

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
09/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:47

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:36

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 01:41

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.
08/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
28/01/2024 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2024 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:42

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:40

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:36

Publicado DECISÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:43

Mandado devolvido dependência
31/10/2023 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 14:10

Expedição de Mandado.
23/10/2023 06:43

Processo Desarquivado
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2023 15:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023 15:18

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:25

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2023 07:31

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:43

Publicado DECISÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

Autos n. 7002209-18.2020.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução Fiscal - Tribunal de Contas Valor da causa: R$ 853.117,94 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE ZILTO, MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA, RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA, CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA, SINFRONIO GOMES DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES, OAB nº RO272B, GUILHERME TORTELLI FIRMO, OAB nº PR59050, PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE RONDÔNIA, a fim de obter a quantia de R$ 853.117,92, oriunda do acórdão AC1-TC 01484/18, referente ao processo n. 02964/10/TCE-RO.

Mandado de citação restou negativo (ID n. 35730702).

A precatória também não logrou êxito (ID n. 50595725 - Pág. 4) Pedido de nova citação da parte executada e redirecionamento da execução em face do sócio SINFRÔNIO GOMES DA COSTA (ID n. 51532736).

Citação de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA restou positiva (ID n. 51533305 - Pág. 2).

Comparecimento espontâneo de JOSE ZILTO (ID n. 52484093).

Oposição de exceção a pré-executividade por RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA, arguindo a preliminar de prescrição de ressarcimento ao erário e prescrição intercorrente.

No mérito, afirma que houve aplicação indevida de legislação tributária, ilegalidade na incidência de juros, correção monetária, indicação de valor parcial na CDA e impossibilidade de sua retificação, ofensa a ampla defesa e pedido de nulidade da presente execução (ID n. 54633917).

Deferido o redirecionamento da demanda em face de SINFRÔNIO GOMES DA COSTA (ID n. 55012987).

Embargos à execução interpostos por JOSE ZITO, alegando a inexigibilidade do título, cerceamento de defesa, cobrança em duplicidade, prescrição, excesso de execução e litigância de má-fé (ID n. 55332059).

Novo pedido de citação e impugnações juntadas pelo exequente (ID’s n. 59102046; n. 59743861 e n. 59743868).

Decisão informando o não recebimento dos embargos à execução nos próprios autos (ID n. 60703481).

Intimação do exequente para promover a substituição da CDA (ID n. 65838767).

A exceção a pré-executividade oposta por RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA foi rejeitada no ID n. 74917254.

Reiteração do pedido de citação e redirecionamento pelo exequente (ID n. 75874384).

Interposição de agravo de instrumento no ID n. 75888991 e informações prestadas pelo juízo no ID n. 76938455.

Determinada a citação de MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA e SINFRÔNIO GOMES DA COSTA (ID n. 78527643).

A citação por AR restou negativa em face de MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA (ID n. 79472652).

O sr. SINFRÔNIO GOMES DA COSTA foi devidamente citado no ID n. 79472655.

Pedido de penhora online e nova tentativa de citação (ID n. 81122768).

Deferida a citação de MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA (ID n. 82797197).

Juntada de AR’s negativos (ID n. 83607046; n. 84789187 e n. 85951585).

Requerimento de busca de endereços e ativos financeiros na modalidade programada (ID n. 85951585).

Determinada a penhora online na modalidade programada (ID n. 87314341).

Impugnações apresentadas por JOSE ZILTO e SINFRONIO GOMES DA COSTA (ID’s n. 55332420 e n. 88064091).

Juntada de decisão de não provimento do agravo de instrumento de n. 0803598-71.2022.8.22.0000 (ID n. 89364939) Manifestação do exequente no ID n. 89383898.

Impugnações rejeitadas no ID n. 89671722.

Trânsito em julgado da decisão interlocutória (ID n. 91919262).

Solicitada a liberação de valores pelo exequente (ID n. 92575525).

Deferida a transferência de valores via DARE (ID n. 92973614).

Expediente cumprido pela Caixa Econômica Federal (ID n. 94098496).

Pedido de suspensão para diligências (ID n. 94905843).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Considerando o decurso do prazo pleiteado no ID n. 94905843 e que se trata de interesse da parte, aliada a inexistência de outros requerimentos objetivos, suspendo a marcha processual por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 40, da LEF.

Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias.

Findo o prazo, arquivem-se os autos, sem baixa, com fulcro no artigo 40, §2º, da LEF.

Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada.

Desde já consigno que somente a efetiva constrição de bens será apta a interromper a contagem dos prazos, de modo que diligências infrutíferas não terão o condão de impedir a fluência de tais prazos, conforme Tese 568: “A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens".

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e execução), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este alvará, fica o exequente autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada: CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-67; RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*17-91; MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA - CPF: *06.***.*85-68; JOSE ZILTO - CPF: *23.***.*39-49 e SINFRONIO GOMES DA COSTA - CPF: *86.***.*98-04.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar desta decisão.

Transcorrido o prazo quinquenal, intime-se o Exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, a fim de pontuar eventuais causas que suspendam ou interrompam o prazo prescricional.

Após a manifestação ou inércia, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 5 de setembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito @ *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários.

Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ.

Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2.

Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022).

O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s).

Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4.

Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º.

Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe.

Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push.

Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018.

Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos.

Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe.

Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).
05/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:16

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:52

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:58

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:55

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:52

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:30

Juntada de documento de comprovação
08/07/2023 14:58

Expedição de Ofício.
07/07/2023 01:59

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

Autos n. 7002209-18.2020.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução Fiscal - Tribunal de Contas Valor da causa: R$ 853.117,94 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE ZILTO, MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA, RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA, CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA, SINFRONIO GOMES DA COSTA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIO JONAS FREITAS GUTERRES, OAB nº RO272B, GUILHERME TORTELLI FIRMO, OAB nº PR59050, PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE RONDÔNIA, a fim de obter a quantia de R$ 853.117,92, oriunda do acórdão AC1-TC 01484/18, referente ao processo n. 02964/10/TCE-RO.

Mandado de citação restou negativo (ID n. 35730702).

A precatória também não logrou êxito (ID n. 50595725 - Pág. 4) Pedido de nova citação da parte executada e redirecionamento da execução em face do sócio SINFRÔNIO GOMES DA COSTA (ID n. 51532736).

Citação de RENATO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA restou positiva (ID n. 51533305 - Pág. 2).

Comparecimento espontâneo de JOSE ZILTO (ID n. 52484093).

Oposição de exceção a pré-executividade por RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA, arguindo a preliminar de prescrição de ressarcimento ao erário e prescrição intercorrente.

No mérito, afirma que houve aplicação indevida de legislação tributária, ilegalidade na incidência de juros, correção monetária, indicação de valor parcial na CDA e impossibilidade de sua retificação, ofensa a ampla defesa e pedido de nulidade da presente execução (ID n. 54633917).

Deferido o redirecionamento da demanda em face de SINFRÔNIO GOMES DA COSTA (ID n. 55012987).

Embargos à execução interpostos por JOSE ZITO, alegando a inexigibilidade do título, cerceamento de defesa, cobrança em duplicidade, prescrição, excesso de execução e litigância de má-fé (ID n. 55332059).

Novo pedido de citação e impugnações juntadas pelo exequente (ID’s n. 59102046; n. 59743861 e n. 59743868).

Decisão informando o não recebimento dos embargos à execução nos próprios autos (ID n. 60703481).

Intimação do exequente para promover a substituição da CDA (ID n. 65838767).

A exceção a pré-executividade oposta por RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA foi rejeitada no ID n. 74917254.

Reiteração do pedido de citação e redirecionamento pelo exequente (ID n. 75874384).

Interposição de agravo de instrumento no ID n. 75888991 e informações prestadas pelo juízo no ID n. 76938455.

Determinada a citação de MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA e SINFRÔNIO GOMES DA COSTA (ID n. 78527643).

A citação por AR restou negativa em face de MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA (ID n. 79472652).

O sr. SINFRÔNIO GOMES DA COSTA foi devidamente citado no ID n. 79472655.

Pedido de penhora online e nova tentativa de citação (ID n. 81122768).

Deferida a citação de MARCOS AURÉLIO FERREIRA LIMA (ID n. 82797197).

Juntada de AR’s negativos (ID n. 83607046; n. 84789187 e n. 85951585).

Requerimento de busca de endereços e ativos financeiros na modalidade programada (ID n. 85951585).

Determinada a penhora online na modalidade programada (ID n. 87314341).

Impugnações apresentadas por JOSE ZILTO e SINFRONIO GOMES DA COSTA (ID’s n. 55332420 e n. 88064091).

Juntada de decisão de não provimento do agravo de instrumento de n. 0803598-71.2022.8.22.0000 (ID n. 89364939) Manifestação do exequente no ID n. 89383898.

Impugnações rejeitadas no ID n. 89671722.

Trânsito em julgado da decisão interlocutória (ID n. 91919262).

Solicitada a liberação de valores pelo exequente (ID n. 92575525).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Considerando a existência de valores nas contas n. 1824/040/01536976-7; n. 1824/040/01536978-3 e n. 1824/040/01536977-5, conforme detalhamento em anexo, deverá a CPE promover as diligências necessárias para fins da transferência solicitada no ID n. 92575525 via DARE.

A presente decisão poderá valer de expediente para que a Caixa Econômica Federal promova a transferência na forma requerida.

Cumprida tal diligência, intime-se o exequente para dizer o que de direito, acompanhado do saldo remanescente atualizado.

Apenas com a vinda do cômputo, apreciarei novos pedidos expropriatórios.

Para tal empenho, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, 6 de julho de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito gms *Observações importantes à CPE-1º Grau e a Oficiais de Justiça: 1.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários.

Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ.

Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2.

Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda. 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022).

O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s).

Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4.

Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença).
06/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:40

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 02:00

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/04/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:22

Conclusos para decisão
12/04/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:25

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:43

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 00:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:22

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar
19/01/2023 13:20

Juntada de Petição de juntada de ar
14/12/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:23

Juntada de Certidão
08/12/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 13:35

Juntada de Petição de juntada de ar
09/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 14/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:08

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 06:37

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.
11/10/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 13:49

Conclusos para decisão
02/09/2022 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 03:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 06/07/2022 23:59.
02/08/2022 03:11

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:34

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.
25/07/2022 19:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:53

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:09

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 06/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:20

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 06/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:11

Decorrido prazo de SINFRONIO GOMES DA COSTA em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:11

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:47

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:45

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:28

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 06/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:00

Juntada de Petição de certidão
15/07/2022 12:58

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 10:56

Desentranhado o documento
27/06/2022 10:56

Desentranhado o documento
27/06/2022 10:55

Desentranhado o documento
27/06/2022 10:55

Desentranhado o documento
27/06/2022 10:54

Desentranhado o documento
27/06/2022 10:54

Desentranhado o documento
27/06/2022 10:53

Desentranhado o documento
24/06/2022 00:26

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:49

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:32

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:03

Outras Decisões
29/04/2022 03:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:31

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:49

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:38

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:00

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:54

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 12/04/2022 23:59.
25/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 00:34

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 23:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 28/01/2022 23:59.
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 28/01/2022 23:59.
08/02/2022 11:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 28/01/2022 23:59.
07/02/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
06/12/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:13

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:42

Outras Decisões
09/09/2021 10:35

Conclusos para despacho
03/09/2021 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:26

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:18

Decorrido prazo de GUILHERME TORTELLI FIRMO em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:08

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:45

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:29

Outras Decisões
21/07/2021 07:58

Conclusos para despacho
11/07/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE ZILTO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:25

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIO JONAS FREITAS GUTERRES em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.
07/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 00:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:44

Outras Decisões
23/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO IVAI LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:26

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERREIRA LIMA em 24/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 01:20

Publicado DECISÃO em 03/03/2021.
02/03/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 21:59

Outras Decisões
22/02/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 17:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/12/2020 09:52

Conclusos para despacho
24/11/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 08:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 01:06

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 24/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 09:01

Juntada de Certidão
17/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:11

Juntada de Certidão
11/06/2020 20:06

Expedição de Carta precatória.
10/06/2020 19:08

Juntada de Certidão
19/05/2020 09:42

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 16:32

Juntada de Petição de diligência
21/03/2020 16:32

Mandado devolvido dependência
09/03/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 18:20

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 08:24

Expedição de Mandado.
28/02/2020 08:22

Expedição de Mandado.
27/02/2020 21:03

Outras Decisões
24/02/2020 15:45

Conclusos para despacho
24/02/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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