TJRO - 7002578-58.2020.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

DAIENE DOS SANTOS SILVA

CPF *39.***.*69-03

Advogados

FABIANA MODESTO DE ARAUJO

OAB: 3122/RO

CPF *00.***.*10-70

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2021 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2021 12:55

    Audiência Instrução realizada para 29/07/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 28/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/07/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:35

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 00:33

    Publicado DECISÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé  PROCESSO: 7002578-58.2020.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: DAIENE DOS SANTOS SILVA, CPF nº *39.***.*69-03, LINHA 12A, KM 01 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122 RÉU: I. -.

    I.

    N.

    D.

    S.

    S., AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DECISÃO  

    Vistos.  Trata-se de ação previdenciária ajuizada por DAIENE DOS SANTOS SILVA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas à concessão do benefício de salário-maternidade.  Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

    O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

    As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

    Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a qualidade de segurada especial da requerente; ii) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91.

    Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

    A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

    Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo audiência de instrução para o dia 29 de julho de 2021, às 11h30min..  Deverão as partes, apresentarem suas respectivas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se as partes e seus advogados para que compareçam à solenidade.

    Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

    Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

    Declaro o feito saneado e organizado.

    Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas.

    Expeça-se o necessário.  Serve de carta/mandado/ofício.    São Miguel do Guaporé/RO, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021.   Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito    

  • 02/02/2021 08:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/02/2021 08:24

    Recebidos os autos.

  • 02/02/2021 08:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/02/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:22

    Audiência Instrução designada para 29/07/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 01/02/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:23

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 22:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/12/2020 01:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 15:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/11/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2020 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 22:45

    Outras Decisões

  • 22/11/2020 21:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 21:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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