TJRO - 7013493-40.2017.8.22.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA MARIA SOARES

CPF *74.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 02:31

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 00:57

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 01/10/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 02/09/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 06/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:03

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:08

    Juntada de informação

  • 20/10/2023 08:20

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

  • 08/09/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:29

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 02:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 03:29

    Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]  Autos n. 7013493-40.2017.8.22.0001  -   Classe:Procedimento Comum Cível AUTOR: VERA LUCIA MARIA SOARES ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DESPACHO  

    Vistos.

    O art. 50 das Diretrizes Gerais Judiciais do TJ/RO dispõe que: Art. 50.

    Quando se tratar de beneficiário da justiça gratuita o envio para distribuição da carta precatória poderá ser realizado por servidor designado.

    A norma não obriga o Juízo a designar servidor para distribuição de carta precatória ao beneficiário da justiça gratuita, mas sim o autoriza, havendo possibilidade para tanto.

    No caso, não será possível a designação de servidor para a efetivação do ato, a uma por que a Defensoria Pública dispõe de meios de realizar a distribuição via sistema PJE ou por meio das Defensorias Públicas dos outros Estados da Federação e a duas porque há incompatibilidade de configurações dos tokens disponibilizado pelo TJ/RO com os sistemas de outros Tribunais.

    Portanto, INDEFIRO o pedido encartado pela Defensoria Pública no ID 89282152, e determino que a instituição realize a distribuição da carta precatória.

    No mais, cumpra-se conforme já determinado.

    Intimem-se.   Porto Velho-RO, 7 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

  • 07/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 08:06

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 25/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 02:20

    Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/02/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 07:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:21

    Juntada de termo de triagem

  • 02/08/2022 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 10/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:31

    Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 21:52

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 07:42

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 03:40

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 01/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 01:11

    Publicado SENTENÇA em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 13/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 00:12

    Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:35

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 01:53

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/12/2020 00:31

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 18/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 23:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/11/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 00:03

    Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 14:45

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 01/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 07:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 00:59

    Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 17/03/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 00:02

    Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 10:35

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 05/02/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:10

    Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 09/12/2019 23:59:59.

  • 13/01/2020 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2019 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 12:26

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 31/10/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2019 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2019 00:35

    Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/09/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 20:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2019 04:14

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 01/07/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 01:47

    Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

  • 05/06/2019 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 09:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/05/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2019 16:47

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/04/2019 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2019 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2019 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2019 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/03/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2019 00:14

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MARIA SOARES em 06/02/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 00:15

    Publicado Despacho em 14/12/2018.

  • 13/12/2018 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 07:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2018 04:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 14:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/05/2018 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 08:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2017 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2017 20:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/04/2017 12:44

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/04/2017 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2017 12:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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