TJRO - 7008369-34.2021.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA

CPF *21.***.*08-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 07:26

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 07:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 13:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 29/07/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/07/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:10

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/07/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 01:33

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:16

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 18:58

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 16:27

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 22:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/08/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 07:48

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 31/07/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/07/2023 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:30

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 12/07/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:18

    Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  7008369-34.2021.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA, CPF nº *21.***.*08-62, RUA CINQUENTA E SETE 1236, ....

    JARDIM ZONA SUL - 76876-823 - ARIQUEMES - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S)     D E C I S Ã O   Trata-se de procedimento especial criminal instaurado em face de AUTOR DO FATO: WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA.

    Consta nos autos que o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo por escrito e o autor do fato tomou conhecimento da proposta e se manifestou nos autos, aceitando expressamente a proposta.

    Assim, considerando a aceitação expressa por parte do autor do fato, é o caso de homologar a aceitação do benefício.

    Diante disso, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) anos a contar dessa data, ficando o autor do fato obrigado ao cumprimento de todas as condições impostas pelo Ministério Público, e reproduzidas na ata de audiência.

    Intime-se o autor do fato para cumprir as condições impostas, bem como, para ficar ciente de que eventual descumprimento às condições, acarretará a revogação do benefício e o prosseguimento do feito, com imediata instrução e julgamento do feito, tendo em vista que foi feito o recebimento da denúncia.  Publique-se.  Registre-se.  Intimem-se o autor do fato via Diário de Justiça, caso possua advogado constituído e pessoalmente, caso não possua advogado constituído nos autos.

    Ariquemes – RO; data e horário certificados pelo sistema PJE.   Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

  • 06/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:52

    Recebida a denúncia contra WESLEY MARTINS EVENCIO DA SILVA - CPF: *21.***.*08-62 (AUTOR DO FATO)

  • 05/07/2023 12:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 03/07/2023 21:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/07/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 07:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 18/04/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:11

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:53

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 14:53

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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