15/06/2023 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/06/2023 14:14

Juntada de Decisão
11/11/2022 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de HELAINE FARIA PINTO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUONO SCHULZ em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de BRENDO FERREIRA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:01

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:53

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:53

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:45

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:40

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 13:14

Expedição de Certidão.
13/10/2022 01:57

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.
13/10/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
10/10/2022 12:10

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUONO SCHULZ em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:10

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:02

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:49

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:29

Decorrido prazo de HELAINE FARIA PINTO em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:29

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:19

Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:34

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de HELAINE FARIA PINTO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUONO SCHULZ em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:28

Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 09/09/2022 23:59.
06/10/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/09/2022 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:47

Juntada de Petição de
09/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
05/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:53

Recurso Especial não admitido
16/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
08/08/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:57

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:23

Desentranhado o documento
11/07/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 10:21

Juntada de Petição de
11/07/2022 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:50

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:43

Conhecido o recurso de BRENDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*26-40 (APELANTE) e não-provido
05/05/2022 10:56

Juntada de Petição de certidão
29/04/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2022 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2022 09:04

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:43

Pedido de inclusão em pauta
21/02/2022 11:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2022 23:59.
15/12/2021 10:24

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:23

Juntada de Petição de
15/12/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2021 10:23

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:52

Expedição de Acórdão.
07/12/2021 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.
07/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:26

Conhecido o recurso de BRENDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *02.***.*26-40 (APELANTE) e não-provido
11/11/2021 09:56

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2021 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2021 07:48

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:06

Retirada de pauta
21/05/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:27

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2021 12:40

Expedição de Certidão.
18/05/2021 08:04

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:56

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:56

Juntada de termo de triagem
05/03/2021 09:53

Recebidos os autos
05/03/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo