28/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2023 11:22

Transitado em Julgado em 19/07/2023
28/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:02

Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:36

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 819 de 14/06/2023 7048688-81.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7048688-81.2020.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Rosilene Pereira De Oliveira Advogado : Renan Gomes Maldonado De Jesus (OAB/RO 5769) Apelado : Espólio de José Ribamar de Carvalho representado por Francisco Samuel de Souza Caralho Advogado : João Paulo Feliciano Furtado (OAB/DF 22605) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 19/03/2021 DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de adjudicação compulsória.

Negócio jurídico anulável.

Compra e venda de imóvel entre ascendente e descendente.

Nulidade relativa.

Reconhecimento de ofício pelo juízo.

Impossibilidade.

Recurso provido.

A natureza do vício da venda direta de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes é de hipótese de anulabilidade do ato jurídico e não de nulidade de pleno direito, de modo que por se tratar de nulidade relativa, não pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.
26/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 11:27

Conhecido o recurso de ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*42-15 (APELANTE) e provido
23/06/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:49

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:53

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:16

Recebidos os autos
08/11/2022 08:16

Juntada de intimação
09/02/2022 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/02/2022 11:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
02/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:25

Determinada a devolução dos autos à origem para
23/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:58

Conclusos para decisão
06/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:34

Expedição de Certidão.
30/09/2021 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2021 12:23

Determinada diligência
22/03/2021 08:25

Conclusos para decisão
22/03/2021 08:25

Juntada de termo de triagem
19/03/2021 13:32

Recebidos os autos
19/03/2021 13:32

Distribuído por sorteio
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7017129-14.2017.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIONISIO SALUSTIANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA AMARAL RODRIGUES - RO7218, MARISSELMA MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO - RO1040 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados do(a) RÉU: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PI7036, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.

Observação: A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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