21/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/02/2025 14:06

Devolvidos os autos
21/02/2025 14:01

Juntada de Decisão
27/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.
27/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
26/08/2024 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/08/2024 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2024 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2024 00:00

Decorrido prazo de TANCREDO JUNIOR DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:00

Decorrido prazo de TANCREDO JUNIOR DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.
24/06/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 07:38

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
14/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
10/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
29/05/2024 12:38

Recurso Especial não admitido
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:02

Decorrido prazo de TANCREDO JUNIOR DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:15

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:13

Juntada de Petição de outras peças
05/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 09:01

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 08:13

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:19

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2023 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 15:34

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Processo: 7006472-59.2021.8.22.0005 Apelação Origem: 7006472-59.2021.8.22.0005 Ji-Paraná/4ª Vara Cível Apelante: Ademar José de Sousa Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Município de Ji-Paraná Procurador: Procurador-Geral do Município de Ji-Paraná Apelado: Tancredo Junior de Sousa Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 27/06/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Ação de obrigação de fazer.

Internação compulsória.

Previsão legal.

Excepcionalidade da medida.

Não comprovação.

Decisão mantida.

A internação compulsória é medida excepcional, que atenta contra a liberdade e a autonomia individual, devendo apenas ser concedida em estrita observância aos requisitos legais, o que não é comprovado no caso dos autos.

Recurso que se nega provimento.
04/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:34

Desentranhado o documento
04/09/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 11:10

Conhecido o recurso de ADEMAR JOSE DE SOUSA - CPF: *85.***.*26-04 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de TANCREDO JUNIOR DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 11:30

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 09:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023 19:39

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ADEMAR JOSE DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de TANCREDO JUNIOR DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.
28/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2023 10:18

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 00:03

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho. 7006472-59.2021.8.22.0005- Apelação Cível APELANTE: ADEMAR JOSE DE SOUSA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA APELADOS: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE JI-PARANA, TANCREDO JUNIOR DE SOUSA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, Encaminhe-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça, para querendo emitir parecer.

Porto Velho, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques Relator
10/07/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:48

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 08:27

Juntada de termo de triagem
27/06/2023 12:59

Recebidos os autos
27/06/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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