TJRO - 7041038-75.2023.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Toxicos de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*41-09

Advogados

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB: 7238/RO

CPF *33.***.*86-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 14:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/07/2025 14:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2025 02:51

    Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 21/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 17:21

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2025 16:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 12:05

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 16/07/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 01:30

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 02:44

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:47

    Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/05/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 01:03

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2025 01:55

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 17:05

    Juntada de custas

  • 25/04/2025 15:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/04/2025 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 01/04/2025 15:54

    Juntada de outras peças

  • 01/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 03:44

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 10:45

    Juntada de termo de triagem

  • 16/08/2023 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/08/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:34

    Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/08/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de peças criminais

  • 10/08/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7041038-75.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INDICIADO: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) INDICIADO: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA - RO7238 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de ID 94345893 Porto Velho, 9 de agosto de 2023

  • 09/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 01:17

    Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:27

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 21:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/08/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 03/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/07/2023 07:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 08:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 25/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 04:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 04:03

    Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho  Número do processo: 7041038-75.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia Polo Passivo: INDICIADO: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO INDICIADO: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7238 RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº *64.***.*41-09, nascido em 09/10/1998, natural de Manicoré/AM, filho de Cleonice Pinto Barbosa e Romildo Melo de Oliveira, residente na rua José Amador dos Reis, em frente nº 38, bairro Cascalheira, nesta cidade, telefone nº (69) 98449-7358, atualmente preso.

    DECISÃO Trata-se de ação penal proposta contra RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes dispostos nos artigos 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 (1º Fato) e art. 12 da Lei nº 10.826/03 (2º Fato) .

    Antes da instrução processual, o Ministério Público apresentou pedido de aditamento da denúncia, para fins de alterar o polo passivo do 2º fato, imputando-lhe também ao réu Rodrigo Barbosa de Oliveira, conforme ID  93608679 - Pág. 1.

    Dessa forma, recebo o aditamento de ID 93608679 - Pág. 1.

    Cite-se o réu, com urgência, nos termos do aditamento apresentado, atentando-se para a data da audiência de instrução designada para o dia 03 de agosto de 2023, às 10h30min.

    Sem prejuízos, encaminhe-se os autos à defesa, para que se manifeste, sobretudo no tocante ao aproveitamento das provas já produzidas ou indicar a necessidade de arrolar outras testemunhas, nos termos do artigo 384, §4º do CPP.

    No mais, mantenho o despacho de ID 93263719 - Pág. 1.

    CÓPIA SERVIRÁ DE MANDADO. segunda-feira, 24 de julho de 2023 Paulo José do Nascimento Fabrício Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho E-mail: [email protected]

  • 24/07/2023 10:46

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 06:13

    Recebido aditamento à denúncia contra RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 24/07/2023 05:13

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:15

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/07/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2023 21:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/07/2023 16:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 13:12

    Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 13/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 07:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2023 22:32

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de peças criminais

  • 10/07/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 07:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 14:15

    Mantida a prisão preventida

  • 07/07/2023 14:15

    Recebida a denúncia contra RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 07/07/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de peças criminais

  • 04/07/2023 12:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:49

    Juntada de outras peças

  • 04/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 12:41

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/07/2023 10:21

    Audiência Custódia realizada para 01/07/2023 09:50 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 01/07/2023 10:19

    Audiência Custódia designada para 01/07/2023 09:50 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 30/06/2023 23:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 22:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 22:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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