07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 02:28

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.
04/07/2025 11:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:30

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.
12/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.
02/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:45

Publicado DESPACHO em 02/12/2024.
29/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 21:14

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:57

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.
18/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 01:38

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.
03/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:29

Conclusos para julgamento
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/03/2024.
15/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
26/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:07

Recebidos os autos
26/02/2024 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/02/2024 13:08

Juntada de despacho
26/01/2022 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2022 17:26

Juntada de Petição de outras peças
24/01/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 01:24

Publicado DESPACHO em 24/01/2022.
21/01/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2022 12:30

Conclusos para despacho
20/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:18

Juntada de Petição de recurso
25/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:28

Publicado SENTENÇA em 19/11/2021.
18/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/02/2021 12:04

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 02:26

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:38

Outras Decisões
27/08/2020 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 09:50

Juntada de Petição de certidão
25/08/2020 07:24

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
22/05/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2020 10:57

Conclusos para decisão
11/05/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 00:39

Publicado DECISÃO em 12/05/2020.
11/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2020 14:49

Conclusos para decisão
09/04/2020 14:05

Juntada de Petição de recurso
06/04/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 11:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
06/04/2020 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:45

Outras Decisões
24/03/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 16:53

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:54

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.
06/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:57

Outras Decisões
19/02/2020 16:38

Juntada de Certidão
05/02/2020 00:52

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:07

Juntada de Certidão
22/01/2020 11:20

Conclusos para despacho
16/01/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 14:23

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 00:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
26/12/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 13:16

Outras Decisões
05/12/2019 16:40

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:07

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2019 10:40 Vilhena - Juizado Especial.
05/12/2019 09:41

Juntada de Petição de contestação
23/10/2019 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 04/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:04

Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2019 10:40 Vilhena - Juizado Especial.
16/10/2019 15:03

Juntada de Certidão
07/09/2019 04:15

Decorrido prazo de MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 04:10

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 03:37

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.
03/09/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 11:58

Outras Decisões
30/08/2019 13:11

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:35

Audiência Conciliação designada para 28/10/2019 17:20 Vilhena - Juizado Especial.
30/08/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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