TJRO - 7035718-49.2020.8.22.0001

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UALACE RODRIGUES CARDOSO

CPF *93.***.*18-00

Advogados

BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO

OAB: 8658/RO

CPF *03.***.*69-83

Polo Passivo

Partes

MMS VIAGENS LTDA

CNPJ: 29.632.355/0001-85

G DA COSTA DIAS TURISMO

CNPJ: 14.000.808/0001-83

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0006-63

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 10059/RO

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:26

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 03/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 02:06

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 03/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/06/2025 00:39

    Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

  • 24/06/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:49

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 23/06/2025 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 15:28

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 03:57

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:56

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2025 15:25

    Publicado SENTENÇA em 08/05/2025.

  • 07/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/05/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 12:45

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 24/04/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:17

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 14/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 22:25

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2025 00:24

    Publicado SENTENÇA em 04/04/2025.

  • 03/04/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:01

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 06/02/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 23/01/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 00:55

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 04:43

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 03:55

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 21/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 01:55

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 12/12/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 00:42

    Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

  • 11/12/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 20:01

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/08/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 01:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:39

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 09/08/2024 23:59.

  • 04/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 01/08/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:12

    Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 20:25

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 02:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 19:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 03:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/04/2024 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 16/04/2024 14:30

    Publicado DECISÃO em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 09:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2023 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 09:42

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:41

    Decorrido prazo de BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:41

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:41

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:40

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 03:56

    Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 19/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 22:43

    Juntada de Petição de recurso

  • 31/05/2023 00:02

    Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2023 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:21

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 18/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:37

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 23/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 07/03/2023 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/03/2023 16:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 11:32

    Juntada de despacho

  • 27/04/2022 19:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/04/2022 11:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/04/2022 00:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2022 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:45

    Juntada de Petição de recurso

  • 17/03/2022 00:35

    Publicado SENTENÇA em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 21:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2022 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 22:31

    Decorrido prazo de G DA COSTA DIAS TURISMO em 14/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 22:31

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 14/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 22:31

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 22:31

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/02/2022 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 01:14

    Publicado SENTENÇA em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/06/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 14:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de G DA COSTA DIAS TURISMO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 00:21

    Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:34

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 21:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/05/2021 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 09:55

    Audiência Conciliação realizada para 04/05/2021 09:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

  • 03/05/2021 08:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/03/2021 11:59

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 18/02/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 10:51

    Recebidos os autos.

  • 09/02/2021 10:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/02/2021 01:55

    Decorrido prazo de UALACE RODRIGUES CARDOSO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:55

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:51

    Decorrido prazo de G DA COSTA DIAS TURISMO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de MMS VIAGENS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:45

    Decorrido prazo de BRUNO CEFAS FIGUEIROA DE FRANCA RAMALHO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 07:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2021 07:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2021 07:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/02/2021 07:41

    Recebidos os autos.

  • 03/02/2021 07:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/02/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 07:39

    Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 09:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

  • 20/12/2020 20:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/12/2020 00:21

    Publicado DECISÃO em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:14

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:35

    Audiência Conciliação realizada para 09/12/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

  • 09/12/2020 13:35

    Juntada de outras peças

  • 01/12/2020 11:03

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/10/2020 12:11

    Juntada de Petição de expediente

  • 09/10/2020 12:11

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/10/2020 17:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2020 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2020 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2020 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/09/2020 20:24

    Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.

  • 25/09/2020 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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