10/07/2025 01:36

Decorrido prazo de NILTON CESAR TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 03:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/06/2025.
12/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/05/2025 02:43

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:39

Decorrido prazo de NILTON CESAR TEIXEIRA em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 01:29

Publicado SENTENÇA em 28/04/2025.
25/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 09:07

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:23

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.
10/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
10/08/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 00:51

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:44

Decorrido prazo de NILTON CESAR TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.
15/07/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:47

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.
12/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:48

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
08/12/2023 07:57

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:41

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:40

Decorrido prazo de NILTON CESAR TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 01:10

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.
01/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 19:54

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:58

Decorrido prazo de NILTON CESAR TEIXEIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:56

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE MATTOS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:51

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:59

Publicado CITAÇÃO em 17/08/2023.
17/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:59

Publicado CITAÇÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:12

Publicado DECISÃO em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7010304-41.2023.8.22.0002 Classe: Embargos de Terceiro Cível Polo Ativo: EMBARGANTE: OSVALDO DE MOURA DO CARMO, RUA DAS NAÇÕES 433, - DE 2109/2110 AO FIM MONTE CRISTO - 76877-170 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: RENATA SANTOS DE MATTOS, OAB nº RO8738 Polo Passivo: EMBARGADOS: NILTON CESAR TEIXEIRA, RODOVIA BR-364 1342, - DE 944 A 1512 - LADO PAR MARECHAL RONDON 02 - 76876-802 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, RO 135 ESTRADA DE NOVA LONDRINA S/N, ZONA RURAL KM 06 - 76900-060 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EMBARGADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE CARTA PRECATÓRIA / MANDADO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cuida-se de embargos de terceiro, alegando o embargante ser possuidor e proprietário do veículo VW/ SAVEIRO CL 1.6 MI, ano de fabricação 1999, chassi 9BWZZZ376XP517810, cor branca, placa CRO9657/RO, sobre o qual foi lançada restrição de circulação junto ao RENAJUD nos autos de nº 7005154-12.2019.8.22.0005.

Aduz que adquiriu o veículo em maio de ano de 2019 de um terceiro, Sr.

Wanderlei Brandão, consoante contrato de compra e venda juntado aos autos, data anterior a restrição via Renajud realizada em 13/12/2023. Afirma que por ser pessoa de baixa renda, à época, não conseguiu concluir a transferência do veículo, em razão das taxas. Requer em sede de tutela de urgência a suspensão do gravame, eis que vem lhe causando uma série de prejuízos, considerando que é o seu único meio de trabalho.

Juntou documentos. É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 678 do CPC, para que haja a suspensão das medidas restritivas de circulação sobre os bens em litígio, faz-se necessária a prova do domínio ou a posse sobre o bem.

No caso em tela, o embargante juntou um contrato ao id nº 92947315 indicando a suposta compra do veículo, todavia, em nome de terceira pessoa, estranha aos autos de execução principal. Não juntou aos autos qualquer outro documento que demonstre a posse ou o domínio. Desta feita, indefiro o pedido de tutela de urgência, mantendo a restrição até que seja oportunizado o contraditório. Recebo os embargos e deixo de determinar a suspensão da execução, tendo em vista que já se encontra suspensa. Citem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem contestação, atentando-se ao disposto no artigo 341 do Código de Processo Civil, segundo o qual não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

A citação será feita na pessoa dos advogados dos embargados.

Determino a CPE que habilite os advogados dos embargados junto ao Sistema PJe, constantes nos autos de execução e promovendo o ato de citação.

Translade-se cópia desta decisão para os autos de execução nº 7005154-12.2019.8.22.0005.

Ji-Paraná, 11 de agosto de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
11/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RENATA SANTOS DE MATTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:10

Decorrido prazo de NILTON CESAR TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA DO CARMO em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:59

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7010304-41.2023.8.22.0002 Classe: Embargos de Terceiro Cível EMBARGANTE: OSVALDO DE MOURA DO CARMO ADVOGADO DO EMBARGANTE: RENATA SANTOS DE MATTOS, OAB nº RO8738 EMBARGADOS: NILTON CESAR TEIXEIRA, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de embargos de terceiros à execução de titulo extrajudicial proposta por OSVALDO DE MOURA DO CARMO em desfavor de NILTON CESAR TEIXEIRA, e JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, sendo que o processo de execução de titulo extrajudicial, sob nº 7005154-12.2019.8.22.0005, está tramitando na 4ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná.

Diante do exposto, declino a competência para o juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná. Por consequência determino a redistribuição do feito aquele juízo nos moldes do artigo 676, CPC.

Redistribua-se o feito por dependência.

Ariquemes, 9 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
09/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:22

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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