TJRO - 7015457-26.2021.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*53-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 13:11

    Determinado o arquivamento

  • 05/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 02:13

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 07:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 10:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/11/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/08/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 00:51

    Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  Número do processo: 7015457-26.2021.8.22.0002 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA     DESPACHO   Vistas à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais.

    Após, ao Ministério Público para manifestar-se acerca do bem apreendido nos autos, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE.   Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

  • 09/07/2023 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 18:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:02

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 10:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/02/2023 12:10

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 01:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:01

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 09/02/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 11:56

    Recebida a denúncia contra ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*53-61 (AUTOR DO FATO)

  • 07/02/2023 14:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 05/02/2023 22:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/02/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/12/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 13:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/12/2022 13:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/12/2022 13:18

    Recebidos os autos.

  • 14/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/12/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 13:14

    Recebidos os autos.

  • 14/12/2022 13:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/12/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 14/12/2022 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 14/12/2022 13:08

    Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2021 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 07/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:59

    Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

  • 18/11/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/11/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 21:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 23:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de ROSINALDO TEIXEIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 13:21

    Outras Decisões

  • 09/03/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 18:38

    Mandado devolvido dependência

  • 23/02/2022 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2021 09:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 13/12/2021 00:32

    Publicado DECISÃO em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 22:57

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:53

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/11/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:10

    Recebidos os autos.

  • 26/10/2021 12:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/10/2021 10:53

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/10/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 07:55

    Recebidos os autos.

  • 07/10/2021 07:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/10/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:53

    Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 07/10/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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