09/05/2025 21:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:44

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 00:16

Publicado SENTENÇA em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000821-71.2020.8.22.0008 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Auxílio-Acidente (Art. 86), Licença por Acidente em Serviço, Auxílio-invalidez REQUERENTE: FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, RUA JULIANA 2215, CASA JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 100, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 43.890,00 SENTENÇA O (a) exequente informou que realizou o saque dos RPVs.

Assim, requer a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação.

Posto isto e com fulcro no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução ante o cumprimento da obrigação pelo executado.

Sentença publicada e registrada nesta data e sendo evidente a falta de interesse em recorrer, arquive-se.

Espigão do Oeste/RO, 19 de março de 2025.

Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
19/03/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
07/03/2025 02:30

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2025 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000821-71.2020.8.22.0008 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
20/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2025 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000821-71.2020.8.22.0008 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ALVARÁ EXPEDIDO - LEVANTAMENTO DOS VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados (ID 114956224), devendo comunicar o Juízo sobre as providências para o saque da quantia disponibilizada na conta judicial junto à instituição bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso os valores não tenham sido levantados dentro do prazo do alvará, informar o juízo para nova expedição.
29/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000821-71.2020.8.22.0008 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:53

Expedição de Alvará.
13/11/2024 07:44

Expedição de Alvará.
21/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
20/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 05:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:10

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:37

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.
06/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2023 20:28

Conclusos para despacho
05/11/2023 20:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº : 7000821-71.2020.8.22.0008 Requerente: FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, intimada para apresentar os cálculos dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

PRAZO: 5 dias Espigão do Oeste (RO), 1 de novembro de 2023.
01/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:17

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:16

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:57

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.
11/09/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:12

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:12

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:04

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.
15/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
09/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:00

Recebidos os autos
15/06/2023 17:09

Juntada de termo de triagem
21/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 13:22

Recebidos os autos
21/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
15/12/2021 06:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 12:10

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 13/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.
20/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
09/04/2021 12:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
05/04/2021 10:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:32

Juntada de Petição de recurso
09/12/2020 00:32

Publicado SENTENÇA em 10/12/2020.
09/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 07:41

Julgado improcedente o pedido
18/10/2020 16:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:29

Conclusos para despacho
20/09/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 01:12

Publicado SENTENÇA em 16/09/2020.
15/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:18

Outras Decisões
27/07/2020 13:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:28

Conclusos para despacho
13/07/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.
01/07/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:37

Juntada de Certidão
30/06/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
30/06/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 10:31

Juntada de Certidão
26/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:40

Juntada de Certidão
26/06/2020 16:35

Juntada de Certidão
24/06/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 02:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:31

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:59

Decorrido prazo de FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:51

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 29/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.
14/05/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 22:01

Juntada de Petição de contestação
08/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
07/05/2020 09:50

Juntada de Certidão
07/05/2020 00:29

Publicado DECISÃO em 08/05/2020.
07/05/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 08:53

Outras Decisões
05/05/2020 16:31

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
19/03/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2020 08:38

Conclusos para despacho
18/03/2020 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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