TJRO - 7053191-14.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO

CPF *90.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 03:41

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:51

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 14/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 14/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:45

    Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

  • 17/07/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7053191-14.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Vistos, etc.,   Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO, para recebimento de crédito(s) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 29336/2021 29334/2021 29335/2021 29337/2021, imóvel de inscrição imobiliária n.  03.***.***/1800-01.

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

    Havendo constrições, liberem-se.  À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

    Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.

    Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023.   Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 11/07/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 18:36

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 17:44

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 16/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 00:39

    Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

  • 02/01/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/12/2022 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 23:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/12/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 12:00

    Mandado devolvido dependência

  • 01/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 13:15

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 14/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 07:42

    Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/08/2022 04:31

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:24

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 08/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 22:01

    Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 08/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:52

    Mandado devolvido dependência

  • 10/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2021 12:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2021 15:25

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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